No ano passado, um decreto atualizou a regulamentação do ensino a distância no Brasil. A medida possibilitou uma maior flexibilização na oferta de novos cursos na modalidade. Um ano depois, o número de polos de ensino a distância aumentou 133%, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Antes da regra, eram 6.583; hoje, já chegam a 15.394.
O decreto deu autonomia para as instituições criarem os próprios polos, desde que respeitem parâmetros de qualidade definidos pelo governo. Dessa forma, o número de polos que uma instituição pode criar ficou atrelado ao conceito institucional da escola (CI), avaliação feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep).
As instituições que possuem CI igual a 3 podem criar até 50 polos por ano; as com CI 4, poderão criar 150; e as com CI 5 (maior nota), até 250. Elas também podem optar por continuar atuando somente na sede. “Esses quantitativos levam em consideração a preocupação que o Ministério da Educação tem em relação à qualidade das instituições, já que elas poderão criar mais polos conforme sua qualidade e apresentar para a educação a distância” disse o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori, na época.
Outras inovações
Além dessa mudança, a portaria permitiu o credenciamento de instituições de ensino superior para cursos de educação a distância sem o credenciamento para cursos presenciais. Dessa forma, elas podem criar cursos exclusivamente a distância de graduação e pós-graduação lato sensu. As instituições públicas, por sua vez, ficam automaticamente credenciadas para a oferta de cursos a distância.
O objetivo é ajudar o país a atingir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%.
Por fim, as visitas in loco – antes, elas eram feitas nos polos de educação. Após o decreto, passaram a ser concentradas na sede das instituições. Nessa etapa, os avaliadores verificam a estrutura oferecida e a quantidade de estudantes a serem atendidos na sede da instituição.
De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, apesar de a medida agradar alguns setores principalmente ligados à educação à distância, ela também recebe críticas de especialistas e entidades de classe, sobretudo ligados à área da saúde. Os especialistas temem o risco de que a expansão resulte em queda na qualidade e falta de fiscalização.
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