O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu nesta segunda-feira (6) os contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Segundo o órgão, a decisão deve-se à “publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023“, que instituiu o Novo Bolsa Família.
O BPC/LOAS é um benefício assistencialista no valor de um salário mínimo pago mensalmente pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo. O objetivo é garantir a subsistência dessas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Antes da medida, até 40% do benefício poderia ser comprometido em contratos de empréstimo, dos quais 35% eram descontados diretamente na folha do benefício e outros 5% para cartão de crédito consignado. Com a nova regra, as instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, considera a alteração positiva, pois o público que depende do benefício vive em situação de vulnerabilidade e tem dificuldade em pagar empréstimos. Além disso, há uma série de complicações na concessão do consignado, como o período de revisão do benefício, feita a cada dois anos.
Por outro lado, a suspensão do consignado do BPC/LOAS afeta as 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação, que deixarão de oferecer essa modalidade aos beneficiários.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale apenas para os novos contratos. Os beneficiários que ainda tiverem parcelas pendentes vão continuar com a dedução no contracheque.
Com a suspensão do consignado, os beneficiários do BPC/LOAS terão que procurar outras opções de crédito para lidar com despesas emergenciais ou investir em melhorias em suas condições de vida. É importante lembrar que a medida provisória que instituiu o Novo Bolsa Família tem como objetivo unificar programas sociais, aumentar o valor do benefício e beneficiar um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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