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INSS: segurado tem 30 dias para pedir reativação do BPC

Benefício é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência desde que comprovem baixa renda

Os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem solicitar a reativação do pagamento suspenso por falta de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) de forma simplificada.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou numa agência da Previdência Social, desde que o interessado agende o atendimento presencial. Antes, esse procedimento era feito apenas por um servidor do INSS, sem prazo determinado para a conclusão.

Para atualizar os dados, no entanto, continua tudo na mesma: é preciso ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde a pessoa mora. Cumpridas todas as etapas, o INSS tem 30 dias para fazer a inclusão das informações na base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e liberar o beneficio.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que a portaria regulamenta um procedimento que não existia.

Antes, não havia um procedimento-padrão. O segurado tinha o benefício suspenso, e ficava por isso mesmo, a não ser que um servidor entrasse no sistema, atualizasse os dados e reativasse o pagamento. Agora, o próprio beneficiário pode requerer a ativação do BPC (após atualizar seus dados no Cras). E o servidor terá um prazo de 30 dias para incluir os dados no CNIS“, explica.

Adriane conta o caso de uma beneficiária que teve o BPC suspenso por falta de atualização e ficou dois anos esperando que o INSS atualizasse as informações.

Agora, o servidor terá 30 dias para fazer esse procedimento para que o BPC seja pago o quanto antes“, finaliza.

O BPC é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência desde que comprovem baixa renda. O valor do benefício equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.212, e não dá direito a 13º salário.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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