INSS muda regras e acaba com prova de vida obrigatória

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (02/02), uma portaria que modifica regras da chamada prova de vida do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), obrigatória para aposentados e pensionistas. A promessa do governo federal, com isso, é tornar o processo mais fácil para os beneficiários.

As novas normas foram divulgadas após cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Bolsonaro, e entram em validade para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria, que aconteceu nesta quinta-feira (03) no Diário Oficial da União (veja aqui).

De acordo com a portaria, a prova de vida agora será feita a partir do cruzamento de dados entre as bases governo federal. Na prática, o INSS planeja fazer proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais.

Poderão ser utilizados como prova de vida, por exemplo, os dados nos seguintes meios:

• acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
• atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
• vacinação;
• cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
• votação nas eleições;
• emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente

O INSS tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

Como é realizada a prova de vida do INSS atualmente?

Atualmente a prova de vida digital, que é feita por site ou aplicativo, é uma opção apenas para os segurados que têm biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, pelas bases de dados da carteira de motorista e do título de eleitor. O restante dos pensionistas tem que se deslocar até uma agência do instituto para comprovar que está vivo. Ao todo, cerca de 36 milhões de beneficiários devem fazer a prova de vida anualmente no Brasil.

“A prova de vida leva, todos os anos, 35 milhões de brasileiros a se deslocarem de suas residências para fazerem a prova de vida. Por conta de uma parcela mínima da sociedade, nós hoje obrigávamos 100% dos pensionistas e recebedores do BPC fazerem a prova de vida. A partir de agora isso acabou. Faremos a prova de vida com todas as bases de dados. Se o cidadão renovou carteira de identidade, se ele votou, se fez transferência de imóvel, operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida“, explicou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

“O INSS proverá meios para que uma entidade parceira vá à residência do pensionista com um equipamento biométrico para que ele não tenha que sair de casa.”

O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, também celebrou as mudanças. “Durante anos se exigiu que aposentados de 70 ou 80 anos saíssem de casa, às vezes de cadeira de rodas, para ir até uma agência do INSS, para fazer a tal prova de vida. Isso transtornou a vida de milhões de brasileiros”, afirmou. Bolsonaro falou por último, na cerimônia, e endossou as mudanças. “Pegar uma pessoa de 80 anos e obrigar a fazer uma prova de vida é desumanidade”, concluiu o presidente.