Os bancos de todo país já podem oferecer o novo cartão de benefícios consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aposentados, pensionistas e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que equivale a um salário mínimo (R$ 1.212), podem comprometer até 45% de seus benefícios com esse tipo de crédito.
As margens para comprometimento do benefício aumentaram em agosto e estão divididas em: 35% com o empréstimo pessoal consignado e 5% com o cartão de crédito, que agora se juntam a mais 5% do cartão consignado. Esse foi o segundo aumento seguido da margem, que passou de 35% para 40% e agora, 45%.
De acordo com as regras do cartão de benefício consignado, os usuários podem sacar em dinheiro até 70% do limite concedido no cartão.
Neste modelo não existe a cobrança de anuidade, e são oferecidos ainda seguro de vida, auxílio e assistência funeral de forma gratuita, assim como descontos em farmácia. Os segurados têm um prazo maior para o pagamento da fatura: 40 dias. Em casos de débitos não pagos acima dos 5% descontados da folha, a taxa de juros é de 3,06% ao mês, a taxa máxima permitida pelo INSS.
“Os beneficiários do Auxílio Brasil também entrariam nessa margem de 45%, além dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que são pagos pelo INSS. No entanto, o governo federal agora afirma que eles não terão direito à essa linha de crédito no momento“, avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que teme pelo superendividamento dessa parcela de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que os beneficiários de BPC/Loas também estão contemplados na oferta de crédito consignado desde a segunda-feira passada (dia 19 de setembro).
Para se ter uma ideia, a expectativa do governo ao editar a medida que amplia o consignado era atingir mais de 52 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, 30,5 milhões seriam aposentados e pensionistas, 4,8 milhões titulares de BPC/Loas e 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil (que paga R$ 600 por família), que ainda não podem tomar este tipo de empréstimo.
Vale lembrar que o auílio voltará aos R$ 400 originais em janeiro, a menos que seja prorrogado. Ou seja, o crédito consignado teria potencial de atingir, neste primeiro momento, 35,3 milhões de pessoas.
Endividamento de pessoas idosas
Esse aumento da margem para 45% é visto com ressalvas. Especialistas alertam para a possibilidade de aumento da inadimplência entre pessoas idosas. Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que os idosos estarão mais expostos ao assédio de instituições que oferecem esse tipo de empréstimo.
“Não há avaliação da capacidade de pagamento. Todo mundo vai para cima dessas pessoas oferecendo serviços. Por isso, vemos o excesso de ligações e de fraudes, sob a falácia de que é um crédito barato“, adverte Ione.
Tonia Galetti, diretora do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), vê com preocupação a inclusão dessa parcela mais vulnerável da população, que vive com benefícios assistenciais (BPC/Loas).
“Esse benefício se mantém enquanto a pessoa estiver em condição de vulnerabilidade. Ele não é eterno. Uma vez que os beneficiários percam o pagamento, como vão ficar as dívidas junto aos bancos?“, questiona Tonia.
Com informações da Agência O Globo*
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