Deputados da oposição e governistas divergiram sobre a inclusão do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff na comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment. O debate desta segunda-feira (21) foi interrompido devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados e uma nova reunião ficou marcada para esta terça-feira (22), a partir das 11 horas.
Aliados do governo, como os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de incluir a delação na denúncia. Eles alegam que, ao acolher em dezembro a denúncia original contra Dilma, Cunha já havia rejeitado os temas relacionados à corrupção na Petrobras — caso do conteúdo da delação de Delcídio.
“Nova denúncia significa nova comissão para novo processo. Enquanto isso não for definido, não se pode contar o prazo de defesa”, afirmou Jandira Feghali. Cunha, porém, informou que já foram contadas duas sessões do Plenário — a de sexta-feira (18) e a desta segunda-feira — do prazo total de dez que Dilma tem para se defender.
A denúncia em análise refere-se às chamadas pedaladas fiscais, que configurariam infração à lei orçamentária. “Apenas sobre isso a comissão deve se manifestar”, disse Paulo Teixeira. Segundo ele, haverá vício no procedimento já instaurado caso a delação de Delcídio seja incluída.
Em entrevista coletiva no Salão Verde, Eduardo Cunha afirmou que não houve nenhum aditamento à denúncia contra Dilma. O que aconteceu, segundo ele, foi uma juntada de documentos feita por solicitação dos próprios autores do pedido de impeachment — os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente explicou que caberá à comissão especial decidir o que fazer com esses novos documentos.
Cunha ressaltou que ao receber, na semana passada, a notificação sobre a instalação da comissão especial, Dilma já foi notificada da inclusão das informações de Delcídio. Por isso, de acordo com o presidente da Câmara, não há necessidade de reabertura do prazo de defesa. “Não recebi como aditamento e não proferi qualquer despacho que não fosse de juntada. Não havendo despacho de mérito, não é considerado aditamento”, disse Cunha.
Segundo ele, a argumentação de que houve aditamento ao pedido é de impeachment é uma manobra dos deputados governistas. “Eles estão fazendo manobras para tentar protelar, para tentar criar um clima de que precisa de mais tempo. Estão com medo, porque a situação a cada dia está ficando mais complicada. Vamos responder às manobras aplicando o Regimento”, disse Cunha.
Direito de defesa
Para o relator da comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a questão de manter ou não a delação de Delcídio na denúncia deve ser esclarecida com urgência. “Nesta terça-feira deve ser decidido. Precisamos resolver o mais rapidamente possível, exatamente para dar o direito de defesa a quem quer que seja”, disse.
O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que deve dar uma resposta sobre o tema na reunião desta terça-feira, após conversar com técnicos da Câmara. Para o 1º vice-presidente da comissão, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a delação não é aditamento, apenas uma notícia sobre o acordo de Delcídio, e deve ser excluída para evitar que o debate vá para o Judiciário.
De acordo com Sampaio, a fala de Delcídio do Amaral deveria se tornar outro pedido de impeachment. “A gravidade do que consta na delação pode gerar um novo pedido, que será feito por nós ou pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, afirmou.
Plano de trabalho
O relator Jovair Arantes apresentou nesta segunda-feira o seu plano de trabalho. Segundo ele, não haverá diligências ou oitivas para comprovação dos fatos, porque “o procedimento nesta fase é pré-processual” e a atribuição da Câmara é apenas autorizar ou não a análise da denúncia no âmbito do Senado. “É cabível apenas realizar reuniões para esclarecer questões específicas da denúncia e subsidiar o juízo político”, disse.
De acordo com o plano, esta semana será dedicada a reuniões com consultores da Câmara para esclarecer aspectos técnicos. Na próxima semana, a proposta é ouvir os autores da denúncia. Além deles, deve ser ouvido o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Essas oitivas serão feitas para esclarecer dúvidas técnicas. As reuniões pendentes serão canceladas se a defesa de Dilma chegar antes do prazo de 10 sessões.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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