Incentivo federal garante R$ 2,14 bi para projeto de banda larga em vários estados

A Algar Telecom anunciou que vai realizar investimentos de R$ 2,14 bilhões em infraestrutura de banda larga, tanto fixa, quanto móvel. A iniciativa, que beneficiará os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal, contou com a emissão de debêntures, que são títulos de crédito representativo de um empréstimo tomado pela empresa junto a terceiros.

Com captações via reduções das alíquotas do imposto de renda (IR) aprovadas pelo Ministério das Comunicações, a companhia estruturou parte do projeto de expansão da rede própria de dados até 2020. Para esse processo, o governo federal instituiu, em 2011, por meio da Lei nº 12.431/2011, a alteração da taxa do IR para investidores que adquirissem debêntures avaliadas como investimento em infraestrutura prioritária, dentre as áreas escolhidas está o setor de telecomunicações. A partir da autorização emitida pelo Ministério das Comunicações, a empresa solicitante pôde emitir os papéis, no prazo de um ano, durante o qual o comprador desses títulos recolherá, em suas declarações de IR, 0% no caso de pessoa física e 15% como pessoa jurídica.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, exaltou a política federal de universalização da internet, no Brasil, ao participar, nesta quinta-feira (28), em Balneário Camboriú (SC), do anúncio dos investimentos, o ministro ressaltou que a integração do Brasil passa pela evolução das telecomunicações. “O Ministério universalizará, até 2018, a internet de alta velocidade a partir de recursos diretos e incentivos para o mercado”, disse André Figueiredo.

“Não existe crescimento nacional sem infraestrutura adequada. Por isso, temos um planejamento consistente para ampliar a capacidade do setor, que será impulsionado, de forma integrada, pelo programa ‘Brasil Inteligente’, que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga”, relatou. “É uma satisfação ter uma empresa genuinamente brasileira que acredita na evolução do seu País”, acrescentou.

Estímulos

Outro exemplo de incentivo público ao setor é o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Iniciado em 2013, também permitiu a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e CONFINS). Até o ano passado, foram mais de R$ 15 bilhões em recursos para 1.167 projetos de empresas de telecomunicações que beneficiarão 3.699 cidades em todas regiões brasileiras.