Para melhorar as contas públicas em 2016, o governo anunciou medidas adicionais nesta segunda-feira (14). Além das medidas para aumentar a arrecadação, o Executivo irá reduzir ministérios e cargos de confiança.
Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram que o governo reduzirá em R$ 26 bilhões as despesas previstas para 2016, com nove diferentes iniciativas, e aumentará a arrecadação em pouco mais de R$ 40 bilhões, com três ações. Com isso, atenderá ao objetivo proposto de um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. Barbosa lembrou que a redução adicional de despesas se soma ao esforço fiscal feito em 2015, que já alcança um valor total de R$ 134 bilhões, ou 2,3% do PIB.
Entre as medidas de diminuição de despesas para 2016 estão a redução de custeio com gastos administrativos, a utilização do FGTS para pagamento de parte das despesas do Minha Casa Minha Vida, a eliminação do abono de permanência para servidores que já têm condições de se aposentar, mas continuam trabalhando, e a diminuição de valores previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também propôs o adiamento do reajuste a servidores e a suspensão de concursos públicos.
Para aumentar a arrecadação, o governo irá atuar nas seguintes frentes: reduzir gastos tributários, por meio da diminuição de benefícios tributários concedidos a empresas nos últimos anos; realocar fontes de receita, utilizando parte das alíquotas da folha do Sistema S para equilibrar as contas da Previdência Social; e estabelecer duas medidas arrecadatórias, a saber: a CPMF, provisória por até quatro anos, com alíquota de 0,2%, também a ser utilizada para cobrir os gastos da Previdência; e imposto de renda sobre venda de bens acima de R$ 1 milhão. Algumas das medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Temos instrumentos para melhorar nossa situação fiscal e para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível. Isso envolve sim, o custo. É um custo que nós estamos procurando distribuir da maneira mais equilibrada possível, nos diversos gastos e nas diversas receitas da União”, disse Nelson Barbosa.
De acordo com ele, as medidas são resultado de um trabalho que já vinha sendo feito pelas equipes da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. “Um trabalho que contou, também, com discussões e sugestões de vários agentes do setor privado, do Parlamento, de prefeitos, de governadores, da sociedade como um todo”, acrescentou.
Joaquim Levy, por sua vez, ressaltou que o País vive um momento em que são necessários ajustes e que “o governo está fazendo isso sem deixar de cumprir suas obrigações”. “Nós estamos buscando esse equilíbrio redimensionando programas e tendo apoio do funcionalismo durante essa travessia. E também otimizando outras fontes, para conseguirmos atravessar esse momento com o mínimo de aumento de imposto”.
Medidas adicionais
– adiamento do reajuste dos servidores, resultando em uma redução de R$ 7 bilhões na despesa obrigatória. O reajuste já negociado ou em negociação com servidores do Executivo está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada de janeiro para agosto;
– suspensão de concursos, com impacto de R$ 1,5 bilhão a menos nas despesas obrigatórias, sendo R$ 1 bilhão no Poder Executivo e R$ 0,5 bilhão nos demais poderes;
– eliminação do Abono de Permanência, o valor recebido por servidores públicos que já têm condições de se aposentar, mas continuam trabalhando. A medida requer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e alcançará a economia de R$ 1,2 bilhão;
– a implementação do teto remuneratório do serviço público, que é limitado pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com economia prevista de R$ 800 milhões. A medida irá disciplinar a criação de verbas adicionais extra-teto e determinar o cruzamento de dados entre União, estados e municípios para evitar extrapolação do teto;
– redução de gasto com custeio administrativo. Por meio de renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos e outros itens), limites para gastos com servidores (diárias, passagens, auxílio moradia e telefone) e redução de ministérios e cargos de confiança (Reforma Administrativa), será alcançado um corte de R$ 2 bilhões;
– direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, substituindo gastos inicialmente previstos no orçamento da União. O impacto será de R$ 4,8 bilhões a menos nos gastos discricionários;
– redução de R$ 3,8 bilhões no valor inicialmente previsto para o PAC em 2016, com proposta de direcionamento de emendas parlamentares obrigatórias para os programas do PAC;
– cumprimento do gasto constitucional com Saúde, reduzindo as despesas em R$ 3,8 bi. Haverá uma recomposição pelo gasto obrigatório das emendas parlamentares individuais, para as programações prioritárias da Saúde;
– revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas. O valor do Programa de Garantia do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos (R$ 600 milhões), uma redução de R$ 1,1 bilhão.
– redução do gasto tributário, fazendo com que o governo diminua a política de estímulos a setores em função do momento econômico. No caso do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), o governo irá reduzir o benefício tributário aos níveis de 2014. O impacto positivo nas contas será de R$ 2 bilhões. Também será reduzido o benefício do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) do Pis/Cofins em 50% em 2016 e zerando em 2017; impacto de R$ 800 milhões. No caso dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) haverá dois movimentos, resultando em ganho de R$ 1,1 bilhão: a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será limitada em 5% para efeito de cálculo de JCP; e haverá um aumento da alíquota de 15% para 18%. E no caso do imposto de renda de pessoa jurídica, haverá uma dedução do valor devido ao Sesi, Sesc e Sest, suspendendo o abatimento duplicado no caso das empresas que investem em automação, com ganho de R$ 2 bilhões;
– realocação de fontes de receitas. Haverá uma redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%. Serão R$ 6 bilhões para os gasto com Previdência;
– medidas arrecadatórias trarão um aumento de receitas de R$ 28,4 bilhões. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Física, será cobrada uma alíquota progressiva na alienação de bens, começando em 15% no caso de vendas de até R$ 1 milhão, chegando a 30% quando ultrapassar R$ 20 milhões. Também está prevista a recriação provisória, por no máximo quatro anos, da CPMF, com alíquota de 0,20 %.
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