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Governo federal amplia isenção de impostos a pastores

Medida publicada pela Receita é citada por Bolsonaro em encontro com religiosos

A Receita Federal decidiu adotar uma interpretação da legislação que, na prática, amplia o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores. A medida é vista como parte da estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar sua aprovação entre evangélicos.

O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos a sua tentativa de reeleição. Veja a íntegra.

Bolsonaro declarou, na terça-feira (16), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de “perseguição” da Receita Federal.

Em nota, o Fisco diz que o ato consolida um “entendimento já vigente”, embora reconheça que a “diversidade de documentos” sobre o tema “acabava, até então, por gerar divergências internas”.

A consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade“, afirma o órgão.

Técnicos ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo avaliam que a medida assinada por Gomes amplia de forma explícita os casos de isenção e enterra de vez os processos de fiscalização sobre a remuneração de pastores ainda em curso no âmbito da Receita.

Na lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, as entidades religiosas mantêm uma débito de R$ 1,02 bilhão, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. A Receita, por sua vez, disse não ter um levantamento sobre fiscalizações em âmbito administrativo.

Dívida dos templos religiosos

Entidades religiosas são imunes à cobrança de impostos, mas são alvo frequente de fiscalização pelo não recolhimento de contribuições, inclusive à Previdência.

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O alvo da controvérsia é a prebenda, como é chamada a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

A lei isenta o valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ele tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.

Pastores, no entanto, utilizavam a prebenda para driblar o Fisco. A Receita detectou o movimento e aplicou multas, algumas milionárias, a pastores. Foi aí que a bancada evangélica passou a exigiri o perdão tributário.

Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda, aprovada cinco anos antes. A intenção era derrubar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.

A Receita afirma que “o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária“.

O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) tão somente consolidou num único documento o entendimento já vigente sobre essa matéria, que já estava veiculado em lei e diversos diplomas jurídicos, como Soluções de Consultas e Pareceres. Essa diversidade de documentos acabava, até então, por gerar divergências internas“, justificou o órgão.

Dessa forma, a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade“, completou.

Entidades religiosas possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União que totalizam R$ 1,02, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. Além disso, a Constituição dá às igrejas imunidade tributária contra a cobrança de impostos.

A pesquisa Genial/Quaest , divulgada nesta quarta-feira (17), aponta que o presidente Bolsonaro tem crescido entre o eleitorado evangélico. Na última pesquisa, era 48% o percentual de intenção de voto do grupo no presidente, esse percentual subiu para 52%.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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