Devedores do Estado e do Município terão, semana que vem, uma chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de Justiça. As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 8h até meio dia. Nesse período os inadimplentes poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.
Poderão ser negociadas dívidas em tributos como ICMS, em se tratando de negociações com o Estado, e IPTU ou ISS, do Município. “Retiramos a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos temporários”, explicou Ana Claudia Bulhões, subsecretária do Gabinete Civil.
De acordo com a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina de Figueirêdo Ferreira Stabile, “o Tribunal de Justiça, além de contribuir com a infraestrutura do evento entrará como colaborador direto do mutirão, mediante as audiências de conciliação com os grandes devedores”. Ela também informou que serão notificadas mais de 15 mil pessoas a comparecerem ao mutirão. Mas inadimplentes com Governo do Estado que não forem notificados também poderão comparecer para negociar suas dívidas.
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