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Governo estuda “perdoar dívida” de consignado do Auxílio Brasil

Segundo o relatório final do governo de transição, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em empréstimos com lastro no Auxílio Brasil e no BPC

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram empréstimo consignado em 2022. O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou ao Estadão que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo.

Questionado pela reportagem sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira (02/12), respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”.

Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro.

Dias, que assumiu um dos ministérios mais disputados do terceiro governo de Lula, disse que a discussão está sendo feita em conjunto entre a sua pasta, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, antes mesmo da vitória de Lula a proposta de anistia estava sendo cogitada por parlamentares do PT devido à situação de fragilidade do público-alvo.

Segundo o relatório final do governo de transição, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em empréstimos com lastro no Auxílio Brasil e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – este último pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ainda segundo o documento, um a cada seis beneficiários do programa contraiu o empréstimo. Procurada, a Caixa – banco que mais ofereceu esse tipo de empréstimo – não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Advertência

O empréstimo consignado foi aprovado pelo Congresso em junho de 2022 e regulamentado só às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, apesar de os especialistas terem apontado o risco de oferecer esse tipo de operação de crédito para a população vulnerável que recebe o benefício de transferência de renda. Grandes bancos privados e o Banco do Brasil não ofereceram a linha de crédito.

Em março do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro já tinha editado medida provisória com validade imediata, mas preferiu esperar o segundo turno das eleições para lançar o crédito consignado, que era visto como uma arma de votos para reelegê-lo. Só em outubro, segundo o Banco Central, foram liberados R$ 5 bilhões em consignado do Auxílio Brasil.

Os cadastrados no programa podiam pegar dinheiro emprestado com parcelas descontadas diretamente do benefício pago pelo governo federal. Segundo a portaria que regulamentou a modalidade, a quantia máxima que pode ser descontada é de R$ 160.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo*

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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