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Governo deve lançar consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC

Até o momento, apenas aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos têm acesso ao crédito consignado

O governo federal estuda uma MP (medida provisória) para permitir a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Estimativas das pastas envolvidas indicam que a alteração poderia irrigar as famílias do Auxílio Brasil com até R$ 30 bilhões em financiamentos. No caso do público do BPC, o potencial é calculado em R$ 19 bilhões.

Técnicos buscam fechar texto para que a proposta seja anunciada junto do pacote de medidas que deve ser apresentado ainda nesta quinta-feira (17) no Palácio do Planalto.

O anúncio também deve incluir a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio e o lançamento de um programa de microcrédito.

A MP também deve ampliar o limite do salário ou benefício que pode ser empenhado na prestação de uma operação consignada, de 35% para 40%.

No ano em que buscará a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro busca medidas que resultem em certo alívio no bolso dos eleitores no momento em que a inflação elevada tem restringido o poder de compra dos brasileiros.

Aliados do presidente dizem que sua recondução está diretamente ligada a uma melhora no cenário econômico e na qualidade de vida das pessoas.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse à Folha que o crédito consignado seria um instrumento para dar acesso a crédito mais barato a quase 23 milhões de famílias contempladas pelos dois programas sociais.

Entidades de defesa do consumidor e especialistas, por sua vez, criticam a iniciativa por abrir a porteira para maior endividamento de uma parcela da população que já depende de transferências do governo para arcar com suas despesas básicas.

O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de baixa renda. Já o Auxílio Brasil repassa hoje ao menos R$ 400 por família, graças a um aumento temporário até dezembro de 2022. Antes, o benefício médio era de R$ 224.

Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.

Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.

No caso de famílias de baixa renda, público-alvo do Auxílio Brasil e do BPC, muitas sequer têm acesso a linhas de crédito. Os bancos evitam dar empréstimos a essas pessoas devido ao maior risco de não pagamento.

Eu que sou deputado federal [licenciado], o banco analisa que eu tenho um salário até dezembro, eu posso pagar um consignado a 1,5% ao mês. Já uma pessoa que está no Auxílio Brasil, se quiser R$ 50 vai pagar 10% ao mês na mão de um agiota, porque ele não vai ter o setor bancário“, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou também que as famílias de baixa renda já estão endividadas, e a autorização para o consignado pode ajudá-las a reorganizar o orçamento doméstico sem um peso tão grande de juros.

Roma citou que, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), 26% dos R$ 84 bilhões previstos no Auxílio Brasil serão usados pelas famílias para quitar dívidas já existentes.

A população está endividada e precisa ter acesso a dinheiro com juro mais barato“, disse o ministro. “Quando a gente joga a consignação, cai o risco bancário. E aí o cidadão pode pegar dinheiro mais barato, porque a gente está dando a garantia que vai descontar na folha.”

Segundo Roma, há hoje uma “pirâmide invertida” no Brasil. “O rico consegue acesso bancário e juro barato, e o pobre paga muito mais“, disse ele, rebatendo críticas de que a medida acabaria beneficiando os bancos. “Essa é a medida que leva justamente essa proteção e segurança jurídica para o pobre.”

O governo já tentou, no ano passado, autorizar a concessão de crédito consignado tendo o Auxílio Brasil como garantia. O beneficiário poderia empenhar até 30% do valor do benefício com a prestação do financiamento.

A mudança foi incluída na MP que criou o benefício social no lugar do Bolsa Família, mas acabou sendo excluída do texto durante a tramitação no Congresso Nacional.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é crítico da liberação dos consignados para beneficiários do programa social. A entidade afirmou, à época da tramitação da proposta, que a medida se tornaria uma armadilha para os consumidores mais vulneráveis e geraria “mais empobrecimento da população”.

Na época da tramitação, parlamentares de oposição também se colocaram contra a proposta.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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