Governo autoriza uso do FGTS para pagar creche

O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (4/5), duas medidas trabalhistas voltadas a mulheres e jovens. Os anúncios fazem parte do “pacote de bondades” do Executivo, que tem como objetivo impulsionar a economia brasileira.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória que autoriza mães trabalhadoras a usarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para investir na capacitação profissional e também pagar despesas de seus filhos, como creches, por exemplo.

O público-alvo das medidas é justamente o ponto fraco de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República: mulheres e jovens.

O dinheiro não estará disponível imediatamente: uma resolução do Conselho Curador do FGTS vai estabelecer o número de parcelas, o valor dos saques e as demais regras.

A matrícula de crianças de zero a três anos em creches não é obrigatória, mas a lei do PNE (Plano Nacional de Educação) estipula que, até 2024, metade das crianças da faixa etária esteja na escola.

“Entendemos que, pelo volume de trabalhadores, a medida não vai dar conta de toda a demanda de creches federais“, disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e da Previdência, Bruno Dalcolmo.

Segundo ele, a liberação do FGTS será uma opção adicional à oferta de creches pelo poder público. “Mas obviamente o esforço é bastante grande para ampliar a empregabilidade da mulher, e para isso precisamos de alternativas“, afirmou.

A medida do governo anunciada nesta quarta também permite às trabalhadoras resgatar recursos do fundo para investir em qualificação profissional, desde que dentro de uma lista de cursos a ser estipulada pelo governo.

Segundo a secretária-adjunta de Trabalho, Tatiana Severino de Vasconcelos, a intenção é incluir cursos relacionados a engenharias e inovação, áreas que geralmente têm remunerações mais elevadas e que costumam ser dominadas por trabalhadores.

Afastamento de pais no primeiro ano de vida da criança

A MP do governo também insere na lei algumas regras de incentivo para que pais possam se afastar do trabalho para auxiliar as mães no primeiro ano de vida da criança. A adoção desses instrumentos não será obrigatória, mas a intenção do governo é colocá-los no radar de negociações coletivas entre categorias de trabalhadores e empresas, disseminando seu uso.

A ideia é incentivar o trabalhador homem a negociar flexibilizações como uso de banco de horas, adoção de regime parcial de jornada, antecipação de férias, flexibilização dos horários de entrada e saída.

Os pais também poderão, no primeiro ano de vida do filho, optar por um afastamento temporário, mediante a realização de um curso de qualificação a distância. Os estudos, porém, deverão se dar por aulas gravadas, não ao vivo. Segundo os técnicos, a prioridade neste caso não é a formação do trabalhador, mas sim a assistência à mãe.

A secretária-adjunta disse que o foco nas medidas no homem é justamente para fomentar uma divisão de tarefas no ambiente doméstico. Do contrário, muito provavelmente as adesões ocorreriam entre as mulheres, sem maior compartilhamento da responsabilidade pelos cuidados da criança.

“É a semente para uma mudança cultural“, afirmou Vasconcelos. Hoje em dia, segundo ela, a possibilidade de adotar essas medidas já existe, mas na prática elas não são direcionadas para ajudar as mães trabalhadoras.

As mulheres, por sua vez, terão a opção de negociar individualmente com a empresa um afastamento (lay-off) por período adicional, mediante o pagamento de uma bolsa qualificação pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O governo também vai flexibilizar o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios a companhias que permitem às trabalhadoras se afastar por mais 60 dias após a licença-maternidade (que é de 120 dias).

A ideia é que a trabalhadora tenha a opção de usar o benefício nos mesmos moldes atuais, ou escolha usufruir de um período de 120 dias em jornada parcial, com 50% da carga horária regular.

Quando mães e pais estiverem ambos empregados em empresas que integram o programa, o governo também vai permitir que os 60 dias adicionais sejam usufruídos pelo homem, ou divididos entre o casal. A licença-paternidade obrigatória, porém, foi mantida em cinco dias.

Jovem Aprendiz

O governo também promete a abertura de 250 mil novas vagas de jovens com mudanças no programa de aprendizagem. O presidente também enfrenta dificuldades para alavancar sua pré-candidatura nesse público de eleitores.

O Datafolha divulgado no final de março que, na faixa etária de 15 a 24 anos, o ex-presidente Lula lidera nas intenções de voto, com 51%.

Hoje, as empresas podem contratar jovens de 14 a 24 anos, por um período máximo de dois anos. A MP flexibiliza essas regras para permitir que esses jovens permaneçam como aprendizes por até três anos.

O prazo será estendido para até quatro anos no caso de jovens contratados aos 14 anos ou no caso dos vulneráveis, o que inclui aqueles que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. A meta é que 100 mil das 250 mil novas vagas sejam geradas para esse público até o fim do ano.

“O jovem vulnerável tem um déficit grande de formação e precisa de tempo maior para poder disputar uma vaga efetiva [no mercado de trabalho]“, disse o subsecretário de Capital Humano do Ministério da Economia, Rodrigo Zerbone.

Os jovens que estiverem frequentando cursos técnicos também poderão ter o contrato de aprendizagem estendido até o máximo de quatro anos.

Para as atividades que exigem idade mínima do aprendiz de 21 anos, como segurança e transporte profissional (como motorista de caminhão), o limite de idade será elevado para 29 anos.

No jovem aprendiz, o empregador precisa pagar o salário mínimo hora, mas tem menos encargos no recolhimento de FGTS, por exemplo. A alíquota é de 2%, menor que os 8% para trabalhadores com carteira assinada.

Zerbone afirma que não há risco de haver substituição de mão de obra, com busca de jovens aprendizes mais experientes para preencher postos que seriam ocupados por outros jovens menos qualificados. “O que a gente está mudando e para incluir jovens mais vulneráveis no programa“, afirmou.

Diante da dificuldade de Bolsonaro com o eleitorado feminino, a campanha de reeleição do presidente tem investido em uma maior participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro nas agendas do governo para tentar diminuir rejeição entre as eleitoras. Ela esteve ao lado do presidente na cerimônia no Palácio do Planalto.

Ao invés de discursar, Bolsonaro passou a palavra para a presidente da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF).

“Quero cumprimentar primeiro as mulheres, em nome da nossa primeira-dama, porque ela representa quem a mulher brasileira realmente é: mulher, sensível, doce, para causas sociais“, afirmou a deputada.

Em seguida, Celina disse que as “mulheres de bem” precisam saber que Bolsonaro sancionou 66 projetos da bancada feminina.

Mudanças para as mulheres

• Possibilidade de resgatar recursos do FGTS para custear mensalidades de creche para filho de até 5 anos, ou para bancar cursos de qualificação em áreas consideradas estratégicas. Valores e limites ainda serão definidos pelo Conselho Curador do fundo.
• Fomento à maior participação do pai nos cuidados do filho no 1º ano de vida: incentivo à adoção de regime de tempo parcial, uso de banco de horas, jornada 12/36 horas, antecipação de férias, horário flexível de entrada e saída. Objetivo é criar cultura de divisão das responsabilidades domésticas e dar condições para a mãe conciliar trabalho e família.
• Possibilidade de pais se afastarem para qualificação em curso a distância, apenas com aulas gravadas (assíncronas), para ter flexibilidade de horário e disponibilidade para ajudar nos cuidados da criança.
• Flexibilização do programa Empresa Cidadã, que concede benefícios a companhias que permitem às trabalhadoras se afastar por mais 60 dias após a licença-maternidade (que é de 120 dias). Trabalhadora terá opção de trocar os dois meses por um período de mais 120 dias em jornada parcial (50% da carga horária regular), ou dividir com o pai, caso ele seja empregado por uma companhia também integrante do programa. Licença-paternidade obrigatória, porém, foi mantida em cinco dias.
• Autorização para suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional (lay off) – mediante acordo, com pagamento de bolsa qualificação, para mulheres após o período da licença-maternidade.

Medidas para jovens

• Empresas poderão contratar jovens aprendizes de 14 a 24 anos por um período de até três anos (hoje, prazo máximo é dois anos).
• Prazo será estendido para até quatro anos no caso de jovens contratados aos 14 anos ou no caso dos vulneráveis, o que inclui aqueles que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil
• Jovens que estiverem frequentando cursos técnicos também poderão ter o contrato de aprendizagem estendido até o máximo de quatro anos.
• Para atividades de segurança e transporte profissional, que exigem idade mínima de 21 anos, limite de idade será elevado para 29 anos.
• No jovem aprendiz, empregador precisa assegurar salário mínimo hora, mas encargos são menores (alíquota do FGTS, por exemplo, é de 2%, contra 8% nos demais contratos formais).
• Governo prevê abertura de 250 mil novas vagas para jovens, sendo 100 mil para os mais vulneráveis.

Com informações do Folha de S.P*