A preocupação com o mosquito aedes aegypti levou o governo a publicar nesta segunda-feira (1º) uma medida provisória (MP) de combate ao inseto. Entre as ações previstas está a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis abandonados ou com ausência de pessoas que permitam a visita em locais com possíveis criadouros do inseto. A medida vale para todo o Brasil.
O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
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