(ANSA) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levará nesta terça-feira (9) à Segunda Turma da corte uma ação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a imparcialidade do juiz Sergio Moro.
A notícia chega um dia depois de o ministro Edson Fachin ter anulado todas as condenações contra o petista no âmbito da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
Em teoria, a decisão de Fachin seria uma forma de salvaguardar a Lava Jato e evitar o julgamento da suspeição de Moro, mas Mendes decidiu pautar a questão relativa à imparcialidade do ex-juiz mesmo assim.
Dois ministros da Segunda Turma – Edson Fachin e Cármen Lúcia – já votaram a favor de Moro na ação, que está paralisada desde dezembro de 2018, quando Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Os votos de Mendes e Ricardo Lewandowski já dão dados como certos a favor de Lula, porém ainda paira um mistério sobre o quinto componente do colegiado: Nunes Marques, o primeiro juiz do STF nomeado por Jair Bolsonaro. A imprensa política em Brasília, no entanto, diz que Marques teria sinalizado que votaria com Mendes e Lewandowski.
Se a Segunda Turma confirmar a suspeição de Moro, todas as provas contra Lula que passaram pelas mãos do ex-juiz seriam anuladas, e os inquéritos recomeçariam do zero.
Na decisão que anulou as condenações do ex-presidente, Fachin manteve a validade das provas e encaminhou as ações para a Justiça Federal no Distrito Federal, a quem caberia agora decidir se usar ou não os elementos já presentes nos processos.
Com a decisão monocrática de Fachin, uma eventual repetição dos julgamentos contra Lula poderia ocorrer de forma mais rápida – já que os processos estão prontos – do que se todas as provas forem anuladas.
O ex-presidente estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de suas condenações nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia, que foram anuladas por Fachin.
Sergio Moro foi juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba até o fim de 2018, quando aceitou convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Ele permaneceu na pasta até abril de 2020, quando rompeu com o presidente e o acusou de interferir na Polícia Federal para proteger seus filhos.
Adiamento
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que analisa a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e com isso adiou a conclusão da decisão.
“Todos os demais membros da Segunda Turma já são senhores no conteúdo deste processo. Já o conhecem e não teriam dificuldade de votar mesmo com processo sendo pautado com exíguo espaço de tempo. Então, senhor presidente, peço as devidas escusas a Vossas Excelências, mas preciso pedir vista para analisar o conteúdo desse processo”, pediu o magistrado.
A 2ª Turma do STF, formada por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, iniciou a sessão nesta terça-feira(9) para julgar a ação de suspeição movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Moro, depois que Fachin anulou as condenações do petista na Lava Jato de Curitiba.
Os ministros precisam decidir se Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.
Apesar de Nunes Marques solicitar vista, o ministro Lewandowski pediu para apresentar o voto nesta sessão, que foi a favor de declarar a parcialidade. Cármen e Fachin já haviam votado contra a suspeição de Moro em dezembro de 2018. No entanto, a ministra disse que irá apresentá-lo novamente na próxima sessão. O mesmo pode ocorrer com Fachin.
Hoje, o primeiro a votar foi o relator Gilmar Mendes, que falou em “maior escândalo da história”. Ao todo, o placar está em 2 a 2.
“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse.
Em seu discurso, o ministro fez diversas críticas à Lava Jato, que foram muito além do caso envolvendo Lula. “O combate à corrupção é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O combate à corrupção tem que ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime”, ressaltou Mendes.
Segundo ele, “ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história”. “Um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade”, pediu.
Além disso, Mendes criticou a imprensa e disse que se estabeleceu um “conluio vergonhoso entre a mídia e os procuradores e o juiz”.
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