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Gilmar Mendes manda desbloquear dinheiro de Lula retido durante Lava Jato

Com anulação das condenações do petista, ministro afirmou que não há justificava para manter o bloqueio dos bens

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (09/11) o desbloqueio imediato de recursos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram apreendidos em desdobramento da Operação Lava Jato.

A determinação foi feita ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região em São Paulo. Os valores são referentes ao resgate de um plano de previdência que pertencia a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017, do qual o petista era beneficiário.

Como o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato e suspendeu processos, Mendes afirmou que não há justificava para manter o bloqueio dos bens.

O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum [para sempre] do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, escreveu o ministro.

Segundo o ministro, a manutenção do bloqueio dos recursos diante da anulação das condenações do petista assume “tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição”.

O Supremo entendeu que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a competência formal para julgar as ações contra o ex-presidente e, com isso, anulou os julgamentos.

A maioria dos ministros reconheceu ainda que Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, atuou de forma parcial nos casos do petista.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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