O futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem data marcada para começar a ser decidido. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), definiu que o julgamento do petista em segunda instância, será realizado daqui a pouco mais de um mês, no dia 24 de janeiro de 2018.
Condenado, neste ano, no caso do apartamento triplex, pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, caso a pena seja confirmada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto que compõem a 8ª turma do TRF4. A possível inelegibilidade é baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.
Entretanto, mesmo condenado pelo TRF4, o ex-presidente, utilizando-se do protocolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá se lançar ao Palácio do Planalto ou a qualquer outro cargo eletivo. “Essa inelegibilidade do presidente Lula vai ser decidida pelo TSE, após o momento do registro da candidatura dele”, afirma o advogado Pedro Henrique Costódio.
De acordo com a legislação, o TSE só pode impedir uma candidatura, após ela ser efetivamente registrada. “É por isso que se fala sobre essa possibilidade, uma vez que essa análise sobre a inelegibilidade será feita somente em setembro de 2018”, explica o jurista.
O PT já deu indícios de que tentará usar esta brecha para levar adiante a candidatura do ex-presidente, em caso de condenação pelo TRF4. “Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dará após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto. Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil”, afirmou o partido por meio de nota oficial divulgada na última terça-feira (12).
De acordo com Pedro Henrique Costódio, “é possível que o presidente Lula, de fato, realize sua campanha e só posteriormente, em 2018 seja declarado inelegível. Neste momento, o PT poderá substituí-lo dentro dos prazos legais”, afirma.
A legislação eleitoral permite que um partido substitua uma candidatura em até 20 dias antes da eleição. Dessa forma, Lula poderia utilizar sua imagem para capitalizar apoio para um possível substituto. Para Costódio, caso essa hipótese aconteça, o país viveria uma situação complicada, com muita “insegurança jurídica”.
No entanto, a possibilidade do registro da candidatura do ex-presidente, caso condenado, só existe se a 8ª turma do TRF-4 não determinar sua prisão. Na condenação em primeira instância, o juiz Sergio Moro permitiu que o ex-presidente recorresse em liberdade.
Lula está na liderança da corrida ao Palácio do Planalto, segundo a última pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha. O petista varia de 34% a 37% das citações, dependendo do cenário. O segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), em geral, fica com 18%. Cientistas políticos afirmam que a situação do ex-presidente atrapalha a análise de um cenário mais claro para 2018. “Nos próximos meses novas candidaturas podem surgir e outras desaparecer, como o caso do Lula”, afirma o cientista político e professor da Universidade de Brasília David Fleischer.
Outro analista, o cientista politico Rócio Barreto segue a mesma linha. “Ainda é muito cedo para a gente avaliar cenários com perspectivas que possam realmente acontecer”.
Entenda o Julgamento do TRF4
Condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula terá seu processo julgado em segunda instância no dia 24 de Janeiro de 2018.
O caso em questão é o do apartamento triplex, na cidade de Guarujá, no litoral paulista. O imóvel atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o presidente e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.
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