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Fachin nega pedido de devolução de denúncia contra Temer à PGR

Os advogados de defesa de Michel Temer solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de análise da devolução da denúncia que foi apresentada contra o presidente por organização criminosa e obstrução à Justiça à Procuradoria Geral da República (PGR). A petição foi feita nesta quarta-feira (20).

O relator da Operação Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin, negou o pedido feito pela defesa de Temer. O julgamento, que vai analisar uma possível suspensão da denúncia feita contra o presidente, ainda será concluído. Por esse motivo, Fachin pediu para que os advogados aguardem a decisão final.

Os advogados ainda pediram para que a imputação seja examinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já que a denúncia apresentada na última quinta-feira (14) foi feita pelo antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, e apresenta fatos anteriores ao mandato de Temer e não fala sobre as regras dos fatos que ocorreram antes de ele assumir o cargo, no ano passado.

Na semana passada, foi o início do julgamento por questão de ordem no STF, onde reúne 11 ministros, e a previsão é que seja retomado ainda nesta quarta.

Em despacho, o ministro decidiu: “A matéria, pois, diversamente do que consta do pedido final, já está sob julgamento do Tribunal Pleno”. “Portanto, nada a deferir”, concluiu Fachin.

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