Variedades

Ex-desembargador do TJRN é condenado por esquema de ‘rachadinha’ no gabinete

Justiça Federal constatou depósitos que somam mais de R$ 33,6 mil.

O Juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães Farias, ao julgar uma Ação Penal, condenou o ex-desembargador aposentado do TJRN, Rafael Godeiro Sobrinho, por omitir valores nas declarações de imposto de renda, dinheiro proveniente de uma “rachadinha” com um assessor.

A sentença impôs ao réu condenação a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e a uma pena de multa de 146 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/10 do salário mínimo vigente à época dos crimes.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado asseverou que “a detida análise dos elementos probatórios coligidos nos autos (notadamente a Representação para Fins Penais nº 10469.725308/2015-11) revelou que o denunciado RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, nas Declarações de Ajuste Anual dos anos-calendário 2010 e 2011, suprimiu imposto de renda mediante omissão de rendimentos caracterizados por depósitos bancários de origem não comprovada“.

O magistrado observou que os depósitos, que somaram R$ 33.650,00, ao longo dos anos de 2010 e 2011, foram transferidos por Francisco Andrade dos Santos Neto para a conta corrente do réu e eram referentes ao cargo comissionado que Francisco Andrade exercia no Tribunal de Justiça do RN, para o qual foi nomeado pelo Desembargador Rafael Godeiro. Segundo a Justiça Federal, para permanecer no cargo, o assessor “era obrigado a transferir uma quantia para a conta do então Desembargador, sob pena de sair do referido cargo”.

Operação Judas

Em 2021, Rafael Godeiro foi condenado junto com outro ex-desembargador e uma servidora do TJRN a devolver 14,1 milhões aos cofres públicos, por desvios do setor de precatórios do tribunal no período em que presidiu a corte estadual.

O caso veio a público após a operação Judas, do Ministério Público Estadual, deflagrada em 2012. Em 2013, o desembargador foi aposentado compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça e perdeu o foro privilegiado. Pelo mesmo crime, ele foi condenado a 7 anos e meio de reclusão em 2018. Ele recorre.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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