A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram nesta sexta-feira (30) um manifesto contra a MP do Ensino Médio durante evento na capital paulista, que reuniu profissionais e entidades nacionais e estaduais, além de órgãos do magistério por webconferência.
O manifesto repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio da Medida Provisória 746/2016, uma reforma no Ensino Médio sem que houvesse debate ou consulta à sociedade. A MP reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país e foi anunciada pelo governo federal no dia 22.
“Não aceitamos o método autoritário utilizado pelo governo e não concordamos com o conteúdo do projeto encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, com a clara intenção de impedir que seja discutido democraticamente”, diz o manifesto.
Segundo o manifesto, a reforma “esvazia e empobrece o currículo, ao descartar a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para a formação de nossos jovens, como artes, educação física, filosofia e sociologia, além de indicar a redução do número de aulas de outras disciplinas, como história e geografia. Também somos contrários à revogação da obrigatoriedade do espanhol no currículo, pois estamos inseridos no contexto da integração latino-americana”.
As entidades discordam também da implementação de tempo integral nas escolas, porque acreditam que isso desconsidera a realidade concreta dos estudantes do ensino médio, pois muitos deles são trabalhadores.
“Tampouco se pode falar em escolas de tempo integral se persistem problemas básicos como a falta de infraestrutura, projetos arquitetônicos anacrônicos [ainda centrados na lousa, giz e apagador], jornada de trabalho estafante e mal estruturada [pois é preciso que sejam dedicados no mínimo 33% da jornada para atividades extraclasse], falta de condições de trabalho, carreira e salários dignos aos profissionais da educação e tantos outros”, acrescentou o documento.
A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, considera a reforma, nos moldes colocados pelo governo federal, “um ataque à profissão docente, e um ataque à educação pública brasileira”.
“Temos claro o seguinte: de novo está aqui colocada o aprofundamento da dualidade histórica entre as escolas para os filhos e filhas da classe trabalhadora e as escolas para os filhos da elite, que vão sempre poder se dar bem na vida. Essa coisa de que é comum para todos não é verdade, é mínimo para os filhos e filhas da classe trabalhadora e máximo para os da elite para continuarem dominando esse país”, disse Maria Izabel.
MP do Ensino Médio
O presidente Michel Temer assinou, no dia 22 de setembro, a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. O texto prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral. O governo prevê investimento de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, ao fim de 2018, o País chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema.
De acordo com o novo modelo, dentre outras mudanças, apenas português e matemática serão os componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos. A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.
Do Portal N10 com Agência Brasil
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