Nesta terça-feira (20) o ex-ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da suspeita de fazer lobby para empreiteiras brasileiras no exterior e a política de formação de empresas “campeãs nacionais” por meio de financiamentos públicos, adotada pelo País nos últimos 12 anos.
Em depoimento nesta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, Miguel disse: “É lamentável que o termo lobby, que não tem conotação negativa em outros países, tenha sido demonizado recentemente no Brasil. Lobby é tentativa de convencimento por meios lícitos”.
O ex-ministro fez essa afirmação ao responder a uma pergunta do deputado Carlos Melles (DEM-MG) sobre a menção ao nome dele em e-mails do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, interceptados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Em conversas com executivos da empreiteira, em 2009, sobre o projeto de construção de uma hidrelétrica na África, Miguel Jorge diz que “o PR fez o lobby”. Ele admitiu que “PR” significa presidente da República e era uma referência a Lula.
Na época, um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Engevix, junto com as estatais Furnas e Eletrobras, tinha interesse na construção da hidrelétrica de Baynes, no rio Cunene, entre Namíbia e Angola — um investimento de 800 milhões de dólares promovido pelo governo da Namíbia.
O presidente do país africano era Hifikepunye Pohamba, recebido por Lula em almoço no Itamaraty em fevereiro de 2009. Miguel Jorge explicou o episódio. Segundo ele, um dos executivos da Odebrecht era um jornalista que havia sido seu subordinado no jornal O Estado de S. Paulo. “A Odebrecht tinha interesse em uma obra na Namíbia. Eu conversei com o presidente [Pohamba] durante um almoço com 300 pessoas e disse a ele que tínhamos interesse em uma obra na Namíbia. Ele respondeu que sabia, que tinha interesse que o Brasil participasse da concorrência”, relatou.
O ex-ministro classificou a iniciativa como legítima e deu exemplos de lobbies semelhantes feitos por outros governos. “O presidente Bill Clinton, dos Estados Unidos, ligou para o então presidente Itamar Franco e ofereceu equipamentos americanos para o Sistema de Vigilância da Amazônia. A rainha da Inglaterra veio ao Brasil na década de 70 vender aviões ingleses. O Sarkozy [ex-presidente da França] lutou para que o Brasil comprasse os caças Rafale. Eles podem ser acusados de fazer lobby?” perguntou.
Empreiteiras
Miguel Jorge foi convocado pela CPI a pedido do deputado Carlos Melles, que alegou haver suspeitas de que o BNDES teria beneficiado “empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção”. Jorge foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e disse que, como ministro, não interferia nas decisões do banco sobre financiamentos. “Nunca recebi qualquer pressão para facilitar empréstimos, que sempre foram tratados com rigor pela área técnica do banco”, disse.
Porém, o ex-ministro foi confrontado com um documento interno do Itamaraty segundo o qual ele prometeu, a autoridades cubanas, a liberação do financiamento para a obra do porto de Muriel, em Cuba — que recebeu empréstimos de 700 milhões de dólares do BNDES, com prazo de 25 anos e taxa de juros abaixo da recomendada por agências internacionais no caso de Cuba.
O documento foi apresentado por um dos sub-relatores da CPI, Alexandre Baldy (PSDB-GO). “O documento descreve encontros com autoridades cubanas e afirma que o senhor garantiu o financiamento”, disse o deputado. “Nunca tratei e nunca prometi que o BNDES faria qualquer financiamento. Não me lembro, mas me comprometo a esclarecer isso”, respondeu o ex-ministro, que defendeu o financiamento do BNDES a Cuba para a construção do porto.
Globalização
Miguel Jorge defendeu a política do BNDES de criar empresas “campeãs nacionais” para disputar mercado em outros países. Nos últimos doze anos, o BNDES financiou a expansão de empresas brasileiras com atuação internacional, como a Odebrecht, o grupo JBS Friboi e as empresas do grupo OGX, de Eike Batista.
“Todo país competente precisa ter multinacionais, empresas robustas competindo no mercado global; mas, para isso, é necessário haver financiamento. A globalização nos obriga a fazer isso. Temos hoje a maior empresa de carnes do mundo [a JBS], com participação da BNDESPar [empresa do BNDES]”, disse.
Lava Jato
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) questionou financiamentos do BNDES a empreiteiras acusadas de pagamento de propinas e formação de cartel na Petrobras. “Essas empresas não estavam dentro da política dos campeões nacionais. Elas são poucas e já são internacionalizadas”, respondeu Miguel Jorge.
O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) disse que é um equívoco relacionar os financiamentos do BNDES à Operação Lava Jato. “É atribuição do BNDES analisar se o projeto está superfaturado?” perguntou. “Não me consta que o BNDES analise processos licitatórios. Isso é feito pelo TCU e outros órgãos, mas não acredito que o BNDES tenha capacidade de detectar sobrepreço de 1% ou 2% numa obra de valor alto, como é o caso dos contratos da Petrobras”, respondeu o ex-ministro.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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