Em CPI, Mantega defende repasses do Tesouro ao BNDES e nega interferência política

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega negou, nesta terça-feira (27), que tenha havido interferência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período em que esteve à frente do ministério (2006-2014) ou da presidência da instituição financeira (2004 -2006).

A declaração foi feita em depoimento à CPI do BNDES, que apura supostas irregularidades nas operações de crédito feitas pelo banco. Em resposta ao deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), Mantega disse que o BNDES tem regras rígidas, e as operações de crédito são definidas por técnicos, sem motivação político-partidária.

“Não há essa vinculação. O BNDES tem de estimular o crescimento e a produtividade. Isso com quem quer que seja. Não há nenhum partidarismo na liberação dos recursos”, destacou. O ex-ministro afirmou ainda que não houve uma política intencional de concentrar empréstimos nos chamados “campeões nacionais”, grandes grupos econômicos com maior inserção no mercado mundial.

Segundo ele, os empréstimos do BNDES são baseados apenas na demanda das empresas e na capacidade de pagamento delas. “Não vi mudança de comportamento do BNDES em relação a isso [foco nas campeãs]. É claro que existem empresas maiores e que recebem mais recursos porque os projetos são maiores”, alegou.

Aportes

Em pouco mais de quatro horas de depoimento, o ex-ministro defendeu a política adotada, a partir de 2008, de aportes do Tesouro Nacional para o banco. As verbas, cerca de R$ 455 bilhões, foram direcionadas principalmente para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha do BNDES que financia compra de bens de capital, inovação e exportação.

Para Mantega, os repasses do Tesouro, ainda que tenham gerado um custo fiscal, permitiram que o País atravessasse a crise econômica mundial iniciada em 2008 com menos turbulência do que outros países. “Esse investimento foi muito importante para acelerar o crescimento da economia; acelerar de uma maneira virtuosa”, apontou.

O custo fiscal acontece porque o BNDES devolve os recursos recebidos do Tesouro pagando uma taxa de juros menor do que a paga pelo governo para captar os recursos. Essa diferença, chamada de “subsídio implícito”, eleva a dívida pública federal. Além disso, as linhas de crédito do PSI possuem uma taxa de juros menor do que o custo real de operação do BNDES. A fim de evitar perdas para o banco, o Executivo cobre a diferença, operação chamada de “equalização”, que afeta a meta de resultado fiscal.

Em diversas ocasiões, o ex-ministro declarou que, se não houvesse os aportes, o setor privado brasileiro não teria como se financiar, pois a crise econômica mundial reduziu as linhas de crédito no mundo. “Estávamos em um período de crise da economia mundial. O que teríamos a perder era muito mais do que teremos a pagar”, comentou.

Ele alegou ainda que a situação econômica atual, de baixo crescimento, inflação e desemprego em alta, ocorre porque a crise está durando mais do que o previsto. Mantega sustentou que a crise econômica iniciada em 2008 está na sua terceira fase, com impacto sobre os países emergentes, como o Brasil, a China e a Rússia. Na primeira etapa, o epicentro foram os Estados Unidos. Na segunda, a União Europeia.

Críticas

Durante os debates na CPI, deputados da oposição contestaram as explicações do ex-ministro. “Há hoje uma crise de desempenho, uma inflação que está em dois dígitos, um PIB que está negativo. Afirmar que tivemos acertos é ir contra toda nossa realidade”, criticou Miguel Haddad (PSDB-SP). O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) lembrou que o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro ao BNDES foi estimado pelo Ministério da Fazenda, no longo prazo, em R$ 184 bilhões.

Por sua vez, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que a política de Mantega legou um crescimento que ele comparou a um “voo de galinha”. “O resultado disso é o alto endividamento, o desajuste fiscal”, sustentou.

Defesa

A defesa do ex-ministro foi feita por deputados do PT e do PCdoB. Reginaldo Lopes (PT-MG) elogiou a atuação de Mantega à frente da Fazenda e disse que ele levou o País a uma situação de pleno emprego. Segundo Lopes, a oposição prefere elogiar a política atual de ajuste fiscal, que está ampliando o desemprego. “Essa é a política amada, adorada pela oposição”, declarou.

Já Davidson Magalhães (PCdoB-BA), além de destacar a atuação de Mantega, afirmou que a oposição não conseguiu até agora provar ilegalidades nas operações do BNDES. “O objeto da CPI fica cada dia mais frágil. Não vi até agora nenhum segmento da oposição comprovando irregularidades”, argumentou.

Da Agência Câmara Notícias