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Em audiência pública, Senado discutirá mudanças no Código Comercial

Para discutir as melhorias do ambiente de negócios brasileiro, será realizado um debate no Senado na próxima quarta-feira, dia 7, quarta-feira, que contará com a participação dos juristas Dr. Felipe Lückmann Fabro, Dra. Maria Eugênia Finkelstein e Dra. Marina Carvalho, com reconhecida expertise em comércio eletrônico.

Vale lembrar que o Código Comercial é de 1850 e, embora tenha sofrido várias alterações, atualmente só regulamenta o Direito Marítimo. Na prática, as relações empresariais foram incorporadas ao Código Civil.

Por isso, há sete anos, o Congresso Nacional debate as chances de haver um novo Código Comercial que concentre as regras empresariais no Brasil. Neste sentido, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013 que foi redigido por uma comissão de juristas e tem como relator o senador Pedro Chaves está em amplo debate para a coleta de emendas e sugestões de aprimoramento.

Para o advogado e professor universitário Felipe Lückmann Fabro – um dos apoiadores do projeto que trabalhou no texto apresentado ao Senado, é preciso simplificar os atos de registro e gestão das sociedades, sem prejuízo da manutenção de informações atualizadas sobre a situação das sociedades empresárias em geral.

Para ele, “tornar o Brasil mais competitivo não é proteger determinados setores e financiá-los com juros subsidiados, mas criar um ambiente de negócio favorável a atração de investimentos e eliminar os obstáculos ao crescimento nacional”.

O novo código pretende ainda ampliar a segurança jurídica, modernizar a legislação empresarial, regulamentar o comércio eletrônico e desburocratizar a vida das empresas.

Segundo Fabro, o Estado deve ser um facilitador do desenvolvimento dos negócios, estimulando o crescimento e facilitando seus registros. “É preciso corrigir esses problemas que prejudicam o desenvolvimento da economia nacional e a geração de empregos no País”, afirmou.

O relatório deve ser apresentado e votado em junho. Até lá, a comissão fará visitas e audiências públicas em diversos estados, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do Projeto.

A comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), composta por 11 senadores e 19 juristas.

Debate sobre o Código Comercial

Local: Plenário 19, ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal – Brasília/DF

Data: 7 de março de 2018, quarta-feira

Horário: 14 horas

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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