O ritmo do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi alvo de discussão nesta terça-feira (22) em reunião que formalizou a entrega da defesa de Cunha ao colegiado. Para alguns parlamentares, o processo tem um ritmo lento. Cunha e os seus aliados argumentam que está sendo exercido o direito de defesa.
O relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), tem agora 40 dias úteis improrrogáveis para pedir diligências e ouvir testemunhas e mais 10 dias úteis para apresentar seu parecer. Na defesa, Cunha argumenta que a representação contra ele é improcedente e inconsistente e reafirma não possuir conta no exterior.
“Tanto isso é verdade que os representantes não fazem a prova que a lei lhes incumbe, tentando transferir, indevidamente, o ônus da prova ao acusado. É verdadeiro também que a Receita Federal jamais autuou ou notificou o representado por não ter informado a existência de um truste em sua declaração anual de renda ou por ter deixado ou omitido de declarar qualquer conta”, diz a peça de defesa, assinada pelo advogado Marcelo Nobre. O texto ressalta que a legislação nacional não possui dispositivo que obrigue a declaração de truste, mesmo como beneficiário.
Lava Jato
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que Cunha pretende acelerar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e barrar as investigações contra ele. “Lá [na Comissão do Impeachment] a velocidade é outra. A estratégia é aprovar o impeachment para acabar com a Lava Jato e, portanto, salvar o mandato do deputado Eduardo Cunha. Vamos esperar que ele vire vice-presidente da República de fato?” questionou Molon.
Cunha, por sua vez, citou justamente o processo de impeachment para argumentar que os governistas estão sendo incoerentes: “Quando eu recorro contra alguma decisão do Conselho, eles dizem que faço manobra; quando eles recorrem [a respeito do impeachment], é direito de defesa. Acho muito engraçado isso, mas faz parte”, disse o presidente. Cunha lembrou que os governistas vêm tentando incluir novas acusações contra ele no processo do Conselho: “Vá fazer isso na Comissão do Impeachment, para ver como eles reagem”, criticou.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também afirmou que muitos que criticam o processo de impeachment atuam de maneira diferente no Conselho de Ética ao não dar o direito de ampla defesa a Cunha: “Pimenta no olho dos outros é colírio. Quando nos debatemos aqui pela ampla defesa, pelo devido processo legal, fomos achincalhados, acusados, ofendidos como proteladores, chicaneiros. Hoje clamam ali na sala ao lado [da Comissão do Impeachment] pelo que aqui vilipendiaram e desprezaram.”
Documentos
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), informou que vai apresentar de ofício, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República, dois pedidos de compartilhamento de informações sigilosas que possam ser cedidas para investigação.
Araújo também criticou o pedido do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que arrolou dois advogados suíços como testemunhas no processo: “Nós brasileiros vamos custear a despesa para que eles venham passear no Brasil.” Cunha rebateu: “Eu não pedi isso. O que eu puder fazer para facilitar, eu facilito. Nem vi o meu advogado nesta semana, não li a peça que ele apresentou.”
Nobre explicou que há várias irregularidades no processo e defendeu a vinda das testemunhas: “Eles precisam ser ouvidos para comprovar exatamente que não há razão na acusação. O alto custo é cassar o mandato popular de alguém sem o direito de defesa.”
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