Os deputados aprovam, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), aprovaram o Projeto de Lei que permite a contratação 386 pessoas para cobrir o déficit de pessoal nas unidades socioeducativas da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN).
O projeto autoriza a contratação de pessoal pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme consente a Constituição Federal. Ele já havia sido aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Finanças e Fiscalização da Casa, sendo dispensada da Comissão de Administração e Serviços Públicos.
O processo de contratação temporária contempla profissionais especializados em diversas áreas para atuar na socioeducação do RN como assistentes sociais, psicólogos, agentes educacionais, pedagogos, auxiliares de serviços diversos e motoristas.
Com a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa,o poder executivo terá um prazo de 15 dias para publicação. Depois disso, a FUNDAC poderá contratar a empresa para a organização da seleção.
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