José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma Rousseff, afastada em definitivo do cargo de presidente da República desde o ano passado, disse, nesta segunda-feira (16), que vai solicitar a anulação do impeachment da petista e, para isso, vai usar partes do depoimento do doleiro Lúcio Funaro para a petição.
Em nota, o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, disse que as declarações feitas pelo doleiro Lúcio Funaro só confirmam a ilegitimidade do afastamento de Rousseff, pois, quem estava à frente do processo na época, era o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e outros parlamentares que, segundo Cardozo, queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
Funaro afirmou que Cunha vendeu seu voto por R$ 1 milhão, e que dividiria com parlamentares se eles votassem a favor do desligamento de Dilma da presidência. O depoimento do doleiro só veio à tona na última sexta-feira (13). “Na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, afirmou Cardozo.
O advogado ainda disse que há ausência de provas para que a ex-presidente permaneça com seu mandato cassado. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, acrescenta Cardozo.
Relembre
Dilma teve seu primeiro mandato em 1º de janeiro de 2011. Ela foi a 36ª presidente do Brasil. Em seu discurso de posse, prometeu erradicar a pobreza e mudar o sistema tributário. Em junho de 2013, devido à onda de protestos que se espalharam no país, sua popularidade caiu. Mesmo assim, Dilma conseguiu seu segundo mandato em 1º de janeiro de 2015.
Porém, devido aos escândalos envolvendo seu partido PT (Partido dos Trabalhadores), houve a criação de uma Comissão Parlamentar Especial, com 65 deputados, sendo proporcional à bancada de todos os partidos políticos representados. A comissão foi responsável pela elaboração de um parecer pela admissibilidade da abertura do processo de impeachment.
No dia 17 de abril de 2016, um domingo, a Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, 137 contrários, além de 7 abstenções e 2 ausentes, autorizou o Senado Federal a instaurar o procedimento. Em 31 de agosto de 2016, com 61 votos favoráveis e 20 contrários, o Senado Federal aprovou o pedido e afastou definitivamente a presidente do cargo.
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