Decisão do STF sobre julgamento das contas presidenciais repercute na Câmara

(Agência Câmara Notícias) – O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), discordaram nesta sexta-feira (14) da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determinou que as contas presidenciais sejam julgadas, a partir de agora, em sessão conjunta de deputados e senadores presidida pelo presidente do Senado.

Barroso foi o relator do mandado de segurança ajuizado na semana passada pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Na ação, a senadora pede que as prestações de contas de ex-presidentes e da presidente Dilma Rousseff sejam votadas no Plenário do Congresso Nacional, e não separadamente na Câmara e no Senado, como vinha acontecendo até então.

Para Guimarães, a liminar foi amparada no texto constitucional. “Não é vitória do governo, nem derrota do presidente [Eduardo] Cunha, nem vitória da Rose. É uma vitória da democracia, da legalidade democrática. O Brasil tem uma ordem democrática vigorosa. E quando há controvérsia, o Supremo existe para analisar a constitucionalidade”, afirmou.

O líder do governo criticou a maneira como a oposição discute as contas da presidente Dilma Rousseff: “Não sei por que ficam criando essa celeuma com as contas da presidente. Todas as outras contas que foram aprovadas tinham as mesmas ‘pedaladas’. Essa onda golpista é que temos que combater. As contas da Dilma serão julgadas dentro da normalidade do Congresso”.

Críticas
Já Mendonça Filho defendeu que a decisão de Barroso deva ser levada ao plenário do Supremo, devido ao impacto político e institucional que possui. Para ele, o julgamento das contas nas duas Casas, isoladamente, era feito corretamente.

Segundo o líder do DEM, o governo não quer que as contas de Dilma sejam julgadas. “O governo está trabalhando intensamente para retirar de pauta as discussões das contas de 2014, que foram contaminadas pelas ‘pedaladas fiscais’, e eles não querem que o Congresso cumpra a sua obrigação constitucional de julgá-las”, disse.

Mendonça afirmou ainda que o presidente do Senado, Renan Calheiros, só vai votar as contas quando quiser. “Ele vai colocar em votação quando achar que convém, ou seja, sabe-se lá Deus quando. Então é uma situação que vai ficar na mão do presidente do Congresso, o todo poderoso senador Renan Calheiros”, criticou o parlamentar.