Cunha era “menino de recados” do banqueiro André Esteves, diz Delcídio

Em processo de desfiliação do PT, o senador Delcídio do Amaral (MS) disse na delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologada hoje (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atuava como “menino de recados” do ex-controlador do Banco BTG Pactual, André Esteves, preso em dezembro do ano passado junto com o senador. De acordo com o parlamentar, Cunha atuava a favor do BTG em medidas provisórias (MPs) que poderiam favorecer o banco.

“Recentemente a Câmara dos Deputados apresentou emenda a uma MP [668 ou 681] possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas. Mais uma tentativa, entre outras, de incursões do André junto ao deputado Eduardo Cunha com o propósito de incluir mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais [FCVS] para quitarem dividas com a União”, diz um dos anexos da delação.

Com base nas acusações, o senador e Esteves foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradoria, Delcídio tentou dissuadir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de aceitar o acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Caso o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o senador e André Esteves.

Cerveró

Delcídio disse ter recebido US$ 1 milhão do lobista Fernando Baiano, a mando do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para pagar dívidas de campanha de 2006. Ao ser derrotado nas eleições para governador de Mato Grosso, o senador contraiu dívidas entre R$ 5 e 6 milhões. Para quitar a dívida, ele recorreu a Nestor Cerveró e o também ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

O “apoio consistiria no fato de ambos entrarem em contato com fornecedores da Petrobras, para o citado pagamento de dívidas eleitorais”, diz o texto da delação premiada.

Enquanto aguardava uma resposta, Delcídio diz que procurou também outras empresas e o Diretório Nacional do PT para pedir auxílio. Segundo o relato, parte da dívida foi assumida pelo PT nacional depois que Delcídio fez contato com Ricardo Berzoini.

Segundo o texto, o senador soube que o pedido feito aos diretores da Petrobras ficou nas mãos de Cerveró. O ex-diretor da Petrobras comunicou ao senador que ele receberia US$ 1 milhão de Fernando Baiano. O dinheiro não foi recebido diretamente pelo senador, mas por um “amigo de longa data” que, segundo o Delcídio, foi recebedor e o responsável pelo pagamento dos credores. Segundo ele, o amigo Alberto Godinho não sabia da origem dos recursos.

Mais tarde, Delcídio soube da origem do dinheiro. O “depoente soube, posteriormente, que a origem desses recursos teria advindo de propinas pagas a partir da compra da Refinaria de Pasadena, no valor global de US$ 15 milhões”, e que Delcídio sabia que Cerveró arrecadava valores “a título de propina, para o PMDB do Senado”, traz o documento.

Segundo o relato, Delcídio disse que procurou Cerveró porque sabia que por meio dele poderia obter os recursos para pagamento da dívida de empresários que eram fornecedores da Petrobras “mediante doações eleitorais”.

“O depoente sabe que, sendo doação oficial de campanha ou não, o valor destinado seria oriundo de propina; que o depoente concorda que o pedido que realizou a Nestor Cerveró e a Renato Duque foi errado; que o depoente reconhece esse erro”, diz a delação premiada.

No início do relato, o senador disse que não acompanhou a estruturação das operações relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena e que “voltou a saber dos problemas relativos a essa aquisição há uns dois anos, quando o assunto passou a ser noticiado na mídia a partir do caso Lava Jato”.

Delcídio disse também que isso esclareceu “outras questões relativas à aprovação da aquisição daquela refinaria, notadamente a aquiescência do Conselho de Administração [da Petrobras], em relação ao qual pode afirmar que não há possibilidade de isenção de responsabilidade” e que ao conhecer a operação de compra da refinaria “entendeu que haviam sido cometidos ilícitos”.

Michel Temer

Ainda em depoimento de delação premiada, Delcídio disse que o vice-presidente da República, Michel Temer, chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Operação Lava Jato. Segundo o senador, Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.

Em nota, a Vice-Presidência da República rebateu as declarações de Delcídio, que pediu hoje desfiliação do PT. “Michel Temer nunca foi padrinho de João Augusto Henriques. A indicação do nome dele para ocupar cargo na Petrobras foi feita pela bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, assim como a de Jorge Zelada, posteriormente”.

De acordo com depoimento de Delcídio, tomado no dia 11 de fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Henriques foi o principal operador de “um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora”, envolvendo uma suposta aquisição ilícita de etanol, entre 1997 e 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Delcídio do Amaral sabe que um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora foi a aquisição ilícita de etanol no período de 1997 a 2000. O principal operador desse esquema foi João Augusto Henriques (ex-diretor da BR Distribuidora), e atualmente preso por ordem judicial da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciaria de Curitiba. A ilicitude ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O “padrinho” de João Henriques no esquema do etanol foi Michel Temer, atual vice-presidente da República. A relação entre João Henriques e Michel é antiga e explica a sucessão de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras. João Augusto foi o primeiro indicado para essa diretoria para substituir Cerveró, entretanto foi vetado pessoalmente por Dilma Rousseff, substituído por Jorge Zelada, indicação do próprio João Augusto”, diz um dos documentos anexados à delação.

Sobre Jorge Zelada, o senador declarou que Temer teve “grande influência” na substituição de Nestor Cerveró, outro ex-diretor investigado e preso na Lava Jato, por Zelada.

O trecho da delação de Delcídio que menciona Temer é o seguinte:

“Que tais diretores ajudavam as empresas e os partidos recebiam “doações” das empresas em troca; Que, por volta de 2007, era necessário votar no Congresso a CPMF; Que a CPMF havia sido aprovada na Câmara e rejeitada no Senado; Que o PMDB da Câmara condicionou a aprovação da CMPF a eles indicarem o diretor da Diretoria Internacional; Que o PMDB do Senado aceitou passar a Diretoria Internacional para o PMDB da Câmara; Que o nome do PMDB era João augusto Rezende Henriques, que era muito ligado a Michel Temer; Que o nome de Henriques foi avalizado por Michel Temer; Que, no entanto, o nome de João Augusto Rezende foi vetado por Dilma Rousseff (então ministra Chefe da Casa Civil), em razão de ele ter problema no Tribunal de Contas; Que João Augusto Rezende Henriques indicou Jorge Zelada; Que Jorge Zelada foi chancelado por Michel Temer e a bancada do PMDB na Câmara”.

Da Agência Brasil