O deputado Sandro Pimentel (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater a disseminação de fake news (notícias falsas) sobre a doença Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.
“As fake news, além de atrapalharem o trabalho de conscientização dos órgãos de Saúde e do Governo no combate às enfermidades, acabam causando pânico e colocando em risco a segurança e a saúde das pessoas, o que é definido em lei como contravenção penal”, explicou Sandro Pimentel.
O projeto busca impedir a divulgação ou o compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação falsa, que afete o interesse público ou vise à obtenção de vantagens de qualquer natureza em temas relacionados à pandemia do novo Coronavírus.
O texto da futura norma estabelece multa de R$ 1 mil para pessoas que divulgarem ou compartilharem fake news a respeito da doença, causando pânico ou tumulto social. A pena será dobrada se a notícia for comprovadamente atribuída a alguma autoridade pública.
Ainda conforme o texto do projeto, os recursos obtidos com as punições devem ser revertidos para o combate à pandemia, no Estado.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
