O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, esclareceu nesta segunda-feira (1º) que a informação do Governo do RN ter recebido em 2020 um total de R$ 18 bilhões, em forma de verbas do Governo Federal não é verdadeira. “O valor real, conforme consta no site do Tesouro Nacional foi de R$ R$ 5.040.931.457,53”, explica.
Deste valor, R$ 3,1 bilhões são decorrentes de tributos pagos pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal.
O Controlador salienta que é centenária a regra de financiamento da República Federativa do Brasil, “respeitada por todos os presidentes, inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer”.
O Governo do RN ainda recebeu R$ 870,4 milhões a título de FUNDEB, que é um fundo constitucional de financiamento da educação, que inclusive tem como maior fonte a arrecadação de ICMS, imposto de competência arrecadatória dos Estados.
Relativo exclusivamente a transferência vinculada à ações de enfrentamento ao coronavírus, o Governo do RN recebeu R$ 358,4 milhões. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,6 milhões.
Pedro ainda explica que a metade desses recursos enviados aconteceram por uma ação do Congresso Nacional, “que derrotou o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, duplicando as verbas previstas originalmente, e não tenho dúvidas em afirmar que ao final contribuíram para a mínima estabilidade da economia nacional”.
Todas as informações de aplicação de recursos na pandemia pelo Governo do RN estão disponíveis nos links abaixo:
- http://transparencia.rn.gov.br/covidcomprasservicos
- http://transparencia.rn.gov.br/vacinacaocomprasservicos
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