Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem se preparar para mais um reajuste em sua contribuição mensal, que ocorrerá a partir de junho de 2023. O valor da contribuição é calculado em cima do salário mínimo nacional, que terá um novo aumento em maio deste ano, impactando o valor que os microempreendedores devem recolher mensalmente.
Desde fevereiro, o valor da contribuição do MEI já tinha sofrido um reajuste devido ao aumento do salário mínimo para R$1.302. Com isso, os valores passaram a ser de R$66 para os MEIs com atividade no Comércio e Indústria, R$70,60 para Serviços e R$71,60 para Comércio e Serviços.
Agora, com o anúncio do governo federal de que o salário mínimo passará a ser de R$1.320 a partir de 1º de maio, o valor da contribuição do MEI sofrerá mais um reajuste.
Novos valores para a contribuição do MEI em 2023
Os novos valores para a contribuição do MEI com base no salário mínimo de R$ 1.320 serão:
- R$67 para Comércio e Indústria
- R$71 para Serviços
- R$72 para Comércio e Serviços
Para o MEI, é importante estar ciente dessas mudanças para se planejar financeiramente e evitar possíveis dívidas. É possível fazer o pagamento da contribuição mensal por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o dia 20 de cada mês. Caso haja atraso, é cobrada uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor total da contribuição.
Salário mínimo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já assinou a medida provisória do novo salário mínimo, que ainda precisa ser assinada pelo presidente. A medida foi decidida em uma reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica, realizada em 27 de abril.
Além disso, o governo federal pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo o ministro Luiz Marinho, o projeto voltará à fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em caso de queda do PIB, apenas a reposição da inflação será feita.
