Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de empréstimo consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
A redução dos juros para empréstimos consignados é uma ótima notícia para os aposentados e pensionistas do INSS. Com a diminuição da taxa de juros, as parcelas dos empréstimos ficarão mais acessíveis, permitindo que os beneficiários do INSS possam quitar suas dívidas com mais facilidade. Além disso, a redução dos juros pode estimular a demanda por empréstimos consignados, já que as condições de pagamento ficarão mais atrativas.
No encontro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
Vale lembrar que o consignado é uma das modalidades de crédito mais seguras e acessíveis para os aposentados e pensionistas. O valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento, o que garante o pagamento das dívidas e reduz o risco de inadimplência. Além disso, as taxas de juros são menores do que as praticadas em outras modalidades de empréstimo, o que torna o consignado uma opção mais econômica.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
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