O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), entregou nesta terça-feira (2) ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), decisão anulando a reunião do colegiado em que foi aprovada a abertura de processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Com isso, terá de ser reaberta no Conselho a discussão sobre o caso, com a possibilidade de novo pedido de vista do relatório sobre a admissibilidade do processo. Depois de ter havido, também por decisão de Waldir Maranhão, a troca de relatores no Conselho, o novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), acatou o parecer anterior de Fausto Pinato (PRB-SP) e o colegiado deu prosseguimento à representação.
Porém, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) argumentou que, como o relator foi trocado, a discussão deveria ter sido reiniciada. O questionamento de Marun originou a decisão anunciada nesta terça-feira por Waldir Maranhão, levando o processo novamente ao estágio inicial.
Protestos
A decisão foi recebida com protestos por integrantes do Conselho. José Carlos Araújo disse que só nesta terça-feira foi comunicado pela vice-presidência, apesar de a decisão haver sido tomada no dia 22 de dezembro. Maranhão está deliberando sobre o processo na Mesa Diretora porque Eduardo Cunha é parte da representação e se declarou impedido.
“Vamos respeitar a decisão e voltar atrás, até porque o tempo para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou à Mesa seria ainda maior do que para conceder vistas; mas acredito que há exagero no uso dessas prerrogativas, tanto da defesa quanto do vice-presidente”, disse Araújo.
O relator da representação disse acreditar que a decisão de Waldir Maranhão não teve base real, porque o questionamento do deputado Marun nunca foi feito ao Conselho de Ética. “Não houve questão de ordem, nem reclamação do deputado, que é sobre o que se pode recorrer ao presidente da Câmara — no caso, o vice-presidente —, por isso não há fundamento”, argumentou.
Novos documentos
Nesta terça-feira, o conselho também recebeu novos documentos para serem juntados ao processo de Cunha. O Psol, a Rede e a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) levaram relatos de supostos encontros de Cunha com o lobista Fernando Baiano em sua casa, que são parte da delação premiada de Baiano ao Ministério Público. Também foram levantadas informações sobre cinco contas no exterior que supostamente seriam de Eduardo Cunha e teriam recebido depósitos do empresário Ricardo Pernambuco, investigado por irregularidades no Porto Maravilha, no Rio.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que não se trata de um aditamento nem de uma nova representação, mas de provas que reforçam as denúncias originais. “E também mais uma mentira à CPI, quando Cunha disse que Fernando Baiano jamais foi à sua residência”, afirmou Alencar.
O relator do processo avalia que, na fase de admissibilidade, esses novos documentos não são necessários e deverão ser analisados na próxima etapa. “Nós devemos receber essas provas, mas elas não precisam necessariamente fazer parte do meu relatório neste momento, até para não incitar novos questionamentos”, avaliou Marcos Rogério.
O presidente da Câmara já rebateu as acusações e reclamou de cerceamento de defesa no processo a que responde no Conselho de Ética. Eduardo Cunha nega haver manobras protelatórias e tem afirmado que exerce o “legítimo direito de defesa, dentro da legalidade”. Ele afirma não ter cometido nenhuma irregularidade e alega estar sendo perseguido em virtude de sua atuação política.
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