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Conselho aprova utilização de recursos do FGTS em projetos de revitalização urbana

O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) contará com uma nova linha de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão foi tomada em votação na 166ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (11), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

O programa utilizará o orçamento das áreas de saneamento, infraestrutura e habitação do fundo. O objetivo é proporcionar aos estados e municípios condições para implantação de políticas voltadas para a revitalização de áreas urbanas. A linha estará disponível após regulamentação no Ministério das Cidades, que ficará responsável pela análise de viabilidade de cada projeto.

O Conselho também aprovou uma linha de financiamento oriundo do FGTS para a contratação de operações de crédito, no âmbito dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte. Os recursos, nesse caso, serão utilizados para a conclusão de empreendimentos. “São obras antigas em inúmeras condições, a grande maioria de infraestrutura e saneamento. O agente financeiro fará a análise de riscos, e o Ministério das Cidades, a análise do projeto. Com poucos recursos, será possível contribuir com as cidades, disponibilizando obras para uso da população e estimulando o crescimento da economia local com a geração de empregos”, destacou o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto.

Entidades hospitalares filantrópicas – A proposta de instituir o Programa de Crédito, financiado pelo FGTS, destinado às entidades hospitalares filantrópicas, sem fins lucrativos e que participem de forma complementar no SUS (Sistema Único de Saúde), foi discutida pelo Conselho. Alguns pontos serão debatidos pelo Grupo Técnico nesta quarta-feira (12) e, depois, novamente submetidos ao Conselho.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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