O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.
“A partir de hoje está resolvido. A gente aguarda a sanção do presidente da República. E tão logo seja sancionado, a gente já desdobra com medidas práticas e objetivas, dentro do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] para renovação dos contratos antigos”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Desde julho deste ano estudantes reclamam que não conseguem acessar o sistema do Fies. O problema foi por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, cuja votação do projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo.
A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição.
Do Portal N10 com Agência Brasil
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
