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Como se preparar para a declaração do Imposto de Renda em 2023?

Especialistas em Direito Tributário dão dicas para quem prefere se antecipar na entrega e explicam quais documentos não podem ser esquecidos pelo contribuinte

Ano novo, nova entrega da declaração de Imposto de Renda. Como o próprio nome sugere, o tributo federal é cobrado sobre as rendas recebidas pelos contribuintes, incluindo salários, aposentadoria, rendimento de aplicações, entre outros. Em 2023, os documentos para a Declaração de Ajuste Anual (comumente chamada de declaração de Imposto de Renda) poderão ser entregues do primeiro dia útil de março até o último dia útil do mês de abril.

Advogada tributária do LO Baptista, Thaís Ribeiro Casado explica que essa é a ferramenta pela qual são prestados os dados necessários para identificar os valores sujeitos à tributação recebidos pelos contribuintes, o imposto que já foi pago durante o ano-calendário – como o imposto retido sobre salários – e despesas que representam deduções permitidas por lei.

Ao final, prestadas todas as informações, o programa utilizado para a elaboração da declaração irá identificar se existe saldo de imposto a ser pago, ou, ao contrário disso, se foi pago mais imposto do que o efetivamente devido, existindo, portanto, o direito à restituição”, explica.

O primeiro passo para se preparar para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2023 é reunir toda a documentação necessária:

  • Informes bancários anuais de contas e de aplicações financeiras no Brasil e no exterior, com todas as movimentações realizadas em 2022 e a posição consolidada em 31/12/2022;
  • Comprovantes de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas no Brasil e no exterior no ano de 2022 (salários, rendimentos como autônomo etc.);
  • Comprovantes ou informações sobre o recebimento de rendimentos de pessoas físicas no Brasil e no exterior;
  • Comprovantes de despesas, próprias ou de dependentes, com convênios médicos e profissionais da área de saúde no Brasil e no exterior;
  • Comprovantes de despesas com educação própria ou de dependentes no Brasil e no exterior;
  • Informações a respeito de eventual aquisição ou alienação de bens e direitos no Brasil e no exterior durante o ano de 2022, como imóveis, veículos, participações societárias etc.

Quem deve fazer a declaração de Imposto de Renda em 2023?

Nem todas as pessoas estão aptas ou são obrigadas a entregar a declaração de Imposto de Renda. Antes de separar a documentação necessária, o contribuinte precisa checar se está enquadrado nestas hipóteses:

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como os provenientes de aplicações financeiras), cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; b) pretende compensar algum saldo devedor em impostos;
  • Teve, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Além de atender aos requisitos para a declaração, o contribuinte deve estar atento aos detalhes na hora de reunir as informações, já que o envio de dados incorretos ou fora do prazo pode gerar multas e fiscalizações da Receita Federal. Nesse sentido, o advogado tributário Wendell Rodolfo dos Santos, do LO Baptista, explica que é importante que os documentos e informações que serviram de base para o preenchimento da declaração sejam mantidos guardados por pelo menos cinco anos.

Por isso recomendo que, desde agora, o contribuinte pesquise eventuais dúvidas, a fim de evitar contratempos que possam atrasar a entrega da declaração. O ideal é que ela seja elaborada já nos primeiros dias da liberação do programa pela Receita Federal. Assim, se houver algum equívoco, haverá tempo hábil para saná-lo ainda dentro do prazo para a entrega da declaração, sem necessidade de uma retificação. Além disso, quanto antes realizada a entrega e processamento da declaração, mais rapidamente será feita a restituição do imposto apurado”, destaca Santos.

Mais contribuintes

As regras para declarar o Imposto de Renda 2023 – ano base 2022 – devem ser divulgadas pela Receita Federal só em fevereiro, mas a tabela, sem correção desde 2015, vai ampliar número de contribuintes. Como nada mudou, devem declarar o Imposto de Renda em 2023 todos as pessoas que tiveram renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022. (Veja tabela abaixo)

Em 2022, cerca de 36 milhões de brasileiros entregaram a declaração do Imposto de Renda e o prazo foi ampliado de março até o fim de maio. Ainda não se sabe quantos brasileiros vão ter de prestar contas ao leão este ano, mas quem ganhou um salário mínimo e meio em 2022 – R$ 1.818 – segue isento e não precisa declarar este ano.

Atenção! Com o reajuste do salário mínimo em 2023 para R$ 1.302, esta turma que ganha um salário mínmo e meio – R$ 1.953 – terá de pagar Imposto de Renda se a tabela não for corrigida pelo governo e fará a declação de ajuste anual em 2024.

Tabela do Imposto de Renda 2023

SalárioAlíquota do IRPFParcela dedutível
Até R$1.903,98Isento0
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%142,8
De R$2.826,66 até R$3.751,0515%354,8
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%869,36
Fonte: Receita Federal

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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