Comissão do Senado aprova descriminalização da maconha para uso medicinal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal.

O Projeto de Lei (514/2017) teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião e agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O relatório da senadora Marta Suplicy, presidente da comissão, defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de enfermidades, como por exemplo, autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias.

A Anny, que atualmente tem 10 anos, possui uma doença rara, que provoca muitas convulsões. Durante anos, todos os dias, a todo momento, Anny tinha convulsões. Eram de 60 a 80 convulsões por semana. Para ter como explicar a situação para os médicos nas consultas, os pais dela começaram a marcar as crises em tabelas.

Quando eles conheceram o CBD em óleo, um produto derivado da cannabis, e começaram a dar para a filha, os quadradinhos pintados que marcavam cada convulsão começaram a diminuir. É o que explica o pai da Anny, Norberto Fischer.

“A gente preparou a dose para dar para a Anny e a gente não conseguia falar nada. Eu olhava para a Katiele, a Katiele olhava para mim e a gente só chorava. Cada um se ajoelhou de um lado da Anny e nós colocamos na boquinha dela o medicamento. A gente deu o medicamento e esperava que um milagre acontecesse. Para a nossa felicidade, sistematicamente ela foi melhorando. Nove semanas após a primeira dose, a Anny conseguia ficar uma semana inteira sem nenhuma crise compulsiva.”

Para a família toda, o dia 11 de novembro de 2013 foi um marco, que acabou transformando toda a legislação que existe hoje no Brasil. Segundo Norberto Fischer, esta aprovação na Comissão de Assuntos Sociais é só um passo de uma longa caminhada a ser percorrida.

“Cada pequeno passo é uma vitória. Quando a gente fala de medicamentos ou tratamentos com base em maconha causa um certo desconforto ainda no Brasil. Existe um preconceito muito enraizado, quando a pessoa não conhece o quê que está acontecendo, a pessoa não tem a informação, normalmente ela é preconceituosa em relação ao assunto. Mas quando a pessoa estuda, a pessoa conhece, aprofunda, ela passa a ser favorável e passa a lutar a favor… Então quando a gente vê que a comissão aprovou, foi favorável, isto nos deixa muito feliz.”

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.