A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nova convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar a manutenção de empresa offshore em paraíso fiscal. A convocação do ministro já havia sido aprovada nesta terça-feira (5) pela Comissão de Trabalho, por requerimento dos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
Os requerimentos de hoje foram apresentados por esses mesmos deputados e pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). “É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro”, disse Kataguiri, ressaltando ainda que Guedes pode ter influenciado a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública.
Elias Vaz, entretanto, disse que, desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética tem sido criticada por ser “leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo”. “Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe.” Paulo Ramos também quer esclarecer se houve conflito de interesses entre a manutenção das offshores e o cargo de ministro.
Pandora Papers
A notícia sobre existência das offshore foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Neto também poderá prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira. Diferente de Guedes, que foi convocado e é obrigado a comparecer, Neto foi convidado a pedido do deputado Leo de Brito.
Guedes se defende
Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentarão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos de que o ministro se afastou da gestão da empresa offshore Dreadnoughts em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério. Em nota oficial, a defesa do ministro negou que Guedes tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados.
Assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso e enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, a nota informou que os documentos a serem enviados aos dois órgãos mostram não ter havido nenhuma remessa ou retirada de valores para a companhia, que funciona nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia. A defesa negou que ele tenha se beneficiado de forma privada de qualquer decisão relativa à política econômica brasileira.
Segundo o comunicado, toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, no início do mandato. A nota classificou de “ilações e mentiras” as acusações de que o ministro tenha usado o cargo para aumentar a fortuna pessoal.
O texto acrescenta que Guedes juntará todos os documentos necessários para demonstrar que não violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal nem a Lei de Conflitos de Interesses. De acordo com a nota, o ministro permanece à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos.
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