A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade.
O texto aprovado é um substitutivo do relator da proposta, deputado Evair de Melo (PV-ES). “Nós temos a certeza que o pagamento por serviços ambientais é um avanço importante. Todo aquele proprietário rural que tem em sua propriedade uma floresta ou uma nascente poderá, quem sabe um dia, receber por preservar esse bem que, na verdade, é de uso coletivo”, destacou.
Pelo texto, o deputado Evair de Melo deixa clara a possibilidade de participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais nas ações da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o alinhamento da PSA com as demais políticas ambientais e setoriais, além de esclarecer que o contrato por meio da PSA é voluntário.
Fundo federal
O substitutivo tirou do projeto original a previsão de um fundo federal apenas para sustentar a PSA. Um dos autores da proposta original, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), não gostou da alteração. “Como esse projeto ainda vai passar pela Comissão de Meio-Ambiente da Casa, a intenção é retornar com a ideia do fundo, de forma que o Brasil deverá ter um instrumento muito eficaz e moderno de preservação do meio ambiente através desse PSA”.
Tramitação
O projeto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.
Da Agência Câmara Notícias
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