Com multas a deputados faltosos, Câmara já economiza mais de R$ 2,3 milhões

Os Deputados estão pensando duas vezes antes de faltar a uma sessão no Plenário. O motivo é simples: Uma multa é aplicada a cada ausência de um parlamentar. Segundo dados da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, obtidos pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação, o corte nos salários do gazeteiros já resultou numa economia de 2,38 milhões de reais na folha de pagamento entre março e agosto.

Até fevereiro deste ano qualquer ausência poderia ser justificada como obrigação político-partidária, sem a exigência de comprovante das tarefas que o parlamentar cumpria durante a votação. Mas após uma canetada do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ato número 1 da Mesa Diretora institui que apenas podem perder as deliberações sem nenhum ônus no contracheque aqueles que estiverem de licença para tratamento de saúde ou em missão oficial.

O valor de desconto por faltas é variado. O cálculo depende do número de sessões deliberativas realizadas no mês e das votações que ocorrem em cada uma dessas sessões, chegando-se a um valor mensal por voto. Apesar disto, boa parte do salário de 33.763 reais dos parlamentares está assegurada: pelas regras da Casa, apenas 62,5% da remuneração estão suscetíveis a cortes na folha de pagamento – o valor restante é fixo, ainda que o deputado não compareça sequer a uma votação.

O endurecimento nas regras para a ausência dos deputados tem garantido ao presidente Eduardo Cunha alto quórum, mesmo nas votações que se arrastam durante a madrugada – e que costumavam cair justamente pela falta de deputados presentes. De acordo com a publicação da revista Veja, o deputado José Priante (PMDB-PA) foi recordista em faltas às votações em junho: perdeu 39 delas, o que lhe custou 13.716 reais. O motivo: estava em lua de mel. “Eu casei neste mês. Mas tudo bem, esse é o correto. Faltou, tem de pagar”, disse.

Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) destaca-se pela quantidade de faltas nas votações ao longo do ano: 72 ausências, o equivalente a 25.000 reais a menos no salário em 2015. Ele alega problemas de saúde na família. “Não me incomodo com o desconto, acho justo. A gente também tem de dar o exemplo. Se um trabalhador falta, ele também perde um dia de remuneração”, afirmou. Arruda ponderou, no entanto, que em alguns casos poderia haver maior flexibilização: “Na última quinta-feira estava em audiência com dois ministros na Comissão de Orçamento e não pude comparecer no plenário. Nesse caso, parece que todo esse meu trabalho não tem valor”.

Embora tenha provocado uma mudança de rotina na Câmara e longas filas de reclamação na Diretoria da Casa, a medida está longe de significar uma vida dura aos parlamentares. Eles seguem como uma série de mordomias, como auxílios-moradias, verbas para alimentação, viagens, hospedagem e pagamento de funcionários, e ainda ajudas de custo no início e no término do mandato. Além disso, seguem livres de comparecer à Casa às segundas e às sextas-feiras – sem qualquer penalização financeira. Realidade bem distante dos trabalhadores brasileiros.