Após quatro rodadas de negociações, iniciadas em junho deste ano, foram concluídas, na última semana em Santiago, as negociações para a obtenção de um Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Chile e o Brasil. Trata-se de um documento de nova geração que inclui disciplinas modernas que regulam e facilitam o comércio internacional.
O acordo surgiu durante a visita oficial do presidente Sebastián Piñera a seu colega Michel Temer, em abril de 2018, em Brasília. Nele, ambos os líderes concordaram em expandir e aprofundar as relações econômicas e comerciais por meio da negociação de um Acordo de Livre Comércio, que complementará o ACE 35, em vigor desde 1996.
“As equipes de negociação imprimiram um senso de urgência neste trabalho, o que permitiu que o acordo fosse concluído em tempo recorde”, diz Rodrigo Yáñez, diretor-geral de Relações Econômicas Internacionais (Direcon), órgão ligado ao Ministério das Relações Exteriores do Chile.
Os capítulos que este tratado conterá, de natureza não-tarifária, são os seguintes: Facilitação de Comércio; Política de Concorrência; Entrada Temporária de Pessoas; Micro, Pequenas e Médias Empresas; Boas Práticas de Regulamentação; Comércio Eletrônico; Comércio de Serviços; Telecomunicações (destacando a questão do roaming entre os dois países); Comércio e Gênero; Comércio e Meio Ambiente; Comércio e Assuntos Trabalhistas; Cooperação Econômica e Comercial. Em questões regulatórias, destacam-se os capítulos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, bem como os de Barreiras Técnicas ao Comércio.
Há ainda um capítulo sobre cadeias de valor regionais e globais, incorporado pela primeira vez num TLC. “Com a incorporação do Capítulo das Cadeias Globais de Valor, ambos os países reconhecem a importância de aprofundar a integração no comércio de bens, serviços e investimentos, com possíveis ações que permitam às PMEs se inserirem nessas cadeias”, explica Rodrigo Yáñez.
Além disso, e com a finalidade de garantir mais solidez e abrangência, este TLC incorporará o Acordo de Investimento e Serviços Financeiros, firmado em 2016 pelos dois países, bem como o Acordo de Contratação Pública, assinado em abril de 2018. Ou seja, contemplará dois Capítulos adicionais. O acordo de Contratação Pública permitirá o estabelecimento de um quadro comum de princípios e normas, com o objetivo de expandir as oportunidades comerciais bilaterais nesta área, em condições de transparência, igualdade e não discriminação.
O ALC será um complemento ao Acordo de Complementação Econômica 35, que regula o comércio entre o Chile e os países do Mercosul (incluindo o Brasil) em questões tarifárias e que atualmente tem tarifa zero para toda a lista de produtos.
“Vale ressaltar que esta é a primeira vez que o Brasil assume, em um acordo comercial bilateral, compromissos em termos de comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, transparência e anticorrupção, Cadeias Globais e Regionais de Valor, Gênero, Meio Ambiente e Assuntos Trabalhistas”, explica Rodrigo Yáñez.
O Brasil é um mercado de 208 milhões de habitantes. Como um todo, é o primeiro parceiro comercial do Chile na América Latina e o principal beneficiário do investimento direto do Chile no exterior.
Comércio e Investimentos
Entre janeiro e agosto deste ano, o intercâmbio comercial entre o Chile e o Brasil foi de US$ 6,8 bilhões (variação de 21%, em relação ao mesmo período do ano de 2017). As exportações chilenas para o Brasil totalizaram US$ 2.297 milhões (4,7% a mais que no ano passado). As importações chilenas a partir do Brasil somaram US $ 4.511 milhões (taxa de crescimento de 31%).
Além disso, o Brasil é um destino chave para as PME chilenas. Das 3.578 empresas de micro e pequeno porte, que exportaram para o mundo em 2017, 10% registraram embarques para o Brasil.
Em relação aos investimentos, o Brasil é o principal beneficiário do investimento direto do Chile no exterior, com uma cifra acumulada de US$ 35.253 milhões (período 1990-2017) através de 150 empresas, que desenvolvem cerca de 290 projetos, o que equivale a 29,5% do total de investimentos chilenos diretos no mundo.
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