O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) Medida Provisória (MP) que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de “Casa Verde e Amarela“.
Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa tem meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, uma alta de 350 mil famílias. Segundo o governo, ele também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.
O Casa Verde e Amarela foi concebido para substituir o “Minha Casa, Minha Vida“, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.
Com os seguidos déficits nas contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o “Minha Casa, Minha Vida” passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.
Programa habitacional
O programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), “vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, assegurando mais qualidade de vida”.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, nas demais regiões, a 4,5%.
“Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais no País. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais, que é uma das principais missões do MDR”, destaca o ministro Rogério Marinho. “Além disso, as novas medidas possibilitarão que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele”, completa.
Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
“Nosso objetivo, seguindo as recomendações do presidente Jair Bolsonaro, é trazer resultados mais eficientes no atendimento às necessidades habitacionais brasileiras e oferecer moradia digna às famílias mais vulneráveis”, explica Marinho. “Foi seguindo essa linha e ouvindo outros órgãos e o setor da construção civil que chegamos a esse modelo. O Casa Verde e Amarela irá movimentar o mercado e gerar emprego e renda”, destaca.
A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.
Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.
Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
Financiamento habitacional popular
As mudanças nos financiamentos possibilitarão que o FGTS tenha mais recursos para novas contratações. Em linhas gerais, ocorrerá a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações
As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
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