O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso e manteve a cassação do prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e da vice-prefeita do município, Maria de Fátima Moreira.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN, o TSE confirmou a decisão da Corte estadual que havia cassado os diplomas, declarado o prefeito inelegível e determinado a realização de nova eleição para prefeito em decisão de setembro de 2021.
O pedido de condenação foi movido pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas Eleições de 2020.
O órgão partidário alegou que havia uma condenação criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Ribeiro pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, que o tornariam inelegível.
No dia 16 de setembro de 2021, a Corte do TRE-RN julgou, por unanimidade, procedente o pedido formulado pelo PDT e, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos, indeferindo, dessa forma, o registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Canguaretama, nas Eleições de 2020, e determinando a realização de novas eleições naquele município.
As eleições serão realizadas no dia 27 de novembro, domingo, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2024.
