A Câmara dos Deputados rejeitou no início da madrugada desta terça-feira (1) a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto teve 303 votos favoráveis.
Para alterar a Constituição, seriam necessários 308 deputados. O texto rejeitado pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros. Cunha pode por em votação, nos próximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.
O dia foi de muita tensão na Câmara. Gás de pimenta chegou a ser utilizado para dispersar manifestantes na entrada do Anexo III da Casa. Também houve conflitos corporais entre manifestantes contrários à redução e seguranças da Câmara na escada do Salão Verde e no Hall da Taquigrafia, ao longo da tarde. A derrota da PEC foi comemorada aos gritos de “Não! Não! Não à Redução!” e “Fora Cunha!” por estudantes que ocupavam as galerias do plenário e o gramado em frente ao Congresso. Os estudantes foram retirados da galeria após o fim da votação. 184 deputados votaram contra a medida, e três se abstiveram.
Veja como votou cada deputado do RN (Confira como foi a votação de todos os deputados do Brasil, clicando aqui)
Felipe Maia (RN) Sim
Walter Alves (RN) Sim
Antônio Jácome (RN) Sim
Beto Rosado (RN) Sim
Zenaide Maia (RN) Não
Rafael Motta (RN) Não
Fábio Faria (RN) Sim
Rogério Marinho (Não participou da votação)
Confira como foi a votação em Plenário
Resultado da votação
Sim: 303
Não: 184
Abstenção: 3
Total da Votação: 490
Art. 17: 1
Total Quorum: 491
Orientação
PMDB PP PTB PSC PHS PEN: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PRB PTN PMN PRP PSDC PRTB PTC PSL PT do B: Sim
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Não
DEM: Sim
PDT: Não
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Não
PPS: Não
PV: Não
Repr.PSOL: Não
Minoria: Liberado
GOV.: Não
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