A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um requerimento que convida o ministro das Comunicações Fábio Faria a prestar esclarecimentos sobre suposto desvio de função na aplicação de R$52 milhões de verbas publicitárias. O dinheiro era destinado a divulgar ações de combate ao coronavírus, no entanto, foi utilizado para propagar ações do Governo Federal.
O requerimento é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Segundo ele, a verba foi assegurada pela MP 942/2020, que liberou créditos extraordinários para combater a doença e minimizar os impactos da proliferação da pandemia. Ele foi liberado a partir do Orçamento de Guerra aprovado no Congresso.
“A verba deveria ser aplicada em campanhas de conscientização, de uso de máscaras e álcool em gel e de incentivo à vacinação, por exemplo. Mas serviu para fazer palanque para Bolsonaro de forma totalmente irregular“, afirma o deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Segundo o Congresso em Foco, além do ministro das Comunicações, os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Educação, Milton Ribeiro, também foram convidados.
Em relação à Salles, a comissão quer esclarecimentos sobre a atuação dele na pasta. Será o segundo convite para o ministro comparecer no colegiado. Em 16 de junho ele seria ouvido, mas declinou e não foi à Câmara.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, por sua vez, deve ser indagado pelos parlamentares sobre denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Há suspeitas de que Ribeiro trabalhou para favorecer o Centro Universitário Filadélfia (Unifil), no Paraná.
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