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Câmara eleva margem do consignado do INSS para 45%

Beneficiários de programas sociais terão acesso ao empréstimo. No entanto, especialistas alertam para alto risco de endividamento

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (29/06) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), à Medida Provisória 1106/22. O parlamentar ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

Para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

A mudança na margem consignável (parte da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento da parcela o empréstimo), segue agora para o Senado e tem que ser votada até o próximo dia 15 de julho, para não perder a validade. Especialistas, no entanto, voltam a advertir: a alteração aumenta o risco de endividamento para a parcela mais pobre da população.

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O que é consignado

Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.

Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente, os juros das duas modalidades são diferentes.

Relator

Bilac Pinto destacou que o crédito no Brasil é caro e que a população está sujeita a juros altos para a maioria dos financiamentos. Já o crédito consignado oferece os menores juros do mercado por ser descontado diretamente do salário ou benefício.

O crédito consignado, não é segredo, oferece mais segurança ao credor. Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, afirmou.

Endividamento

A justificativa para ampliar a margem consignável é o alto número de aposentados e pensionistas endividados com agiotas. Por isso, é preferível aumentar a margem em vez de deixá-los reféns de dívidas ainda maiores. Mas o fato é que o segurado vai ficar cada vez mais endividado com as parcelas, e a renda mensal, cada vez menor“, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A mesma visão tem o presidente do Sindicato Nacional de Aposentados e Idosos (Sindnapi), João Batista Inocentini:

Elevar o percentual de 35% para 40%, como ocorreu há poucos meses, já era um risco por causa do endividamento das famílias. Agora elevar para 45% é um absurdo! O aposentado ou o pensionista já está com seu benefício sem ganho real, desvalorizado, e o governo acena, como forma emergencial, com uma margem maior, que a pessoa vai acabar usando porque a crise econômica está batendo pesado“, avalia Inocentini.

Segundo ele, o resultado será bom para o governo, e não para os beneficiários do INSS, pois vai injetar dinheiro na economia:

O aposentado ou o pensionista vai ver nessa margem extra uma forma de sair do sufoco, mas na realidade, se for colocar na ponta do lápis, vai acabar recebendo somente a metade do seu benefício, que já é pequeno. Serão 45% de margem para pagar, mais o desconto de imposto. Quanto vai sobrar para sobreviver?“.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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