Variedades

Câmara aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, segue suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/2014, que direciona recursos para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto agora será enviado ao Senado.

O piso da enfermagem chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional e virou lei após ser sancionado por Jair Bolsonaro, mas acabou suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a discussão voltou ao Congresso Nacional, a fim de se estabelecer uma fonte de recursos para o pagamento.

A Lei 14.434/2022 estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores deveriam ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ao julgar o caso no Supremo, o ministro Roberto Barroso alegou que a criação do piso salarial sem uma fonte garantida de recursos causaria demissões no setor, afetando os serviços de saúde. Barroso se manifestou pela suspensão temporária do piso a partir de um pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O assunto, então, voltou ao debate no Parlamento.

Segundo a PEC 390/2014 aprovada na Câmara, para viabilizar o pagamento do piso, a União poderá enviar a estados e municípios recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo que forem verificados ao fim de cada ano, entre 2023 a 2027. Serão excluídos dessa conta saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores federais civis e militares, como aqueles relacionados a cobranças da Dívida Ativa.

Segundo a relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, um balanço da Secretaria do Tesouro Nacional indicou, por exemplo, que houve um superávit financeiro dos fundos da União em 2021, de R$ 20,9 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões se referiram à parcela do Fundo Social (FS) destinada à Saúde e à Educação.

Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que o incremento necessário para o cumprimento do piso seria de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) apontou a necessidade de um aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.