Por 452 a favor e 19 contra, foi aprovada o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação aconteceu na noite de quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados durante sessão que apreciam as propostas da reforma política no Brasil.
O tempo de mandato continuará sendo de quatro anos, apesar de que existe uma proposta para que o mandato se prolongue por mais um ano, totalizando cinco ao todo. Os deputados rejeitaram a proposta para o financiamento exclusivamente público das campanhas, permitindo assim que os partidos recebam doação de empresas.
A PEC que pede a reforma política será votada individualmente em cada proposta e deve atingir no mínimo 308 votos para ser aceita. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
A nova regra do fim da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo do prazo é para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Temas aprovados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira (26), todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.
“Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição”, disse Cunha.
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