Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 7124/17, projeto do deputado Aureo (SD-RJ) que cria os Procons Online. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual. O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o deputado, várias empresas já disponibilizam atendimento virtual para seus clientes em relação às reclamações sobre seus produtos ou serviços. Mesmo assim, em algumas ocasiões esse canal não funciona e os consumidores têm que recorrer aos Procons ou outros órgãos de defesa. Segundo Aureo, alguns estados já adotam o atendimento virtual. Portanto, seria possível torná-lo obrigatório.
De acordo com o deputado, os Procons Online podem “facilitar a vida do consumidor brasileiro; diminuir os tribunais especiais que hoje julgam o processo, que fazem a conciliação; e garantir o direito do consumidor brasileiro”.
O deputado Aureo afirma que é importante que as soluções para as reclamações sejam feitas já no âmbito administrativo, de forma eletrônica, sem envolver embates judiciais. “Um consumidor consciente cobra seus direitos das empresas e as obriga a respeitá-lo. Assim, cria-se uma cultura de respeito mútuo, o que aquece o mercado e incentiva o consumo”, argumenta Aureo.
Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias
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