A Caixa Econômica Federal retomou a concessão de novos empréstimos no consignado do Auxílio Brasil. A liberação de crédito tinha sido suspensa pelo banco no dia 1º de novembro, dois dias após o segundo turno, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu a eleição. A estatal alegou que a Dataprev realizaria o processamento da folha de pagamento durante a interrupção dos pedidos.
A contratação do crédito consignado foi liberada às 7h desta segunda-feira (dia 14), como estava previsto. Procurado, o banco confirmou o restabelecimento dos pedidos.
Aprovado pelo Congresso Nacional em julho, o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pelo Ministério da Cidadania no fim de setembro, mas a linha de crédito foi rejeitada por grandes bancos privados. A Caixa se tornou a principal operadora do empréstimo. Segundo o banco, desde o início da operação do consignado para os beneficiários e a interrupção do dia 1º, cerca de R$ 5,5 bilhões foram concedidos.
O lançamento da modalidade de crédito foi uma das apostas de Jair Bolsonaro para conquistas votos nas eleições, que acabou saindo derrotado. A medida é criticada por trazer riscos de superendividamento para uma população economicamente vulnerável.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou que o consignado é uma política oportunista e ressaltou o risco de efeito negativo para a população que decidir por tomar o empréstimo.
No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar que a Caixa suspendesse os empréstimos até que a Corte analise a regularidade das operações.
Como funciona o consignado do Auxílio Brasil
A modalidade tem juros de 3,45% ao mês, perto do limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil, enquanto a parcela mínima é de R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.
Segundo os dados do Banco Central , o juro está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).
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